Contestação Improbidade Administrativa em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra... O processo transcorreu normalmente, tendo a contestação abrangido ambos os pedidos, o cautelar e o principal, oportunidade em que os réus fizeram o depósito do valor indicado pelo Ministério Público como... O ministro destacou que a defesa preliminar é oportunidade para que o acusado indique elementos que afastem de plano a existência de improbidade, a procedência da ação ou a adequação da via eleita

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra... O processo transcorreu normalmente, tendo a contestação abrangido ambos os pedidos, o cautelar e o principal, oportunidade em que os réus fizeram o depósito do valor indicado pelo Ministério Público como... O ministro destacou que a defesa preliminar é oportunidade para que o acusado indique elementos que afastem de plano a existência de improbidade, a procedência da ação ou a adequação da via eleita

Por essa razão, ele não poderia ser condenado por improbidade administrativa, já que também não houve dano ao erário... O Ministério Público estadual moveu ação de improbidade para enquadrar o servidor na Lei nº 8.429 /92 ( Lei de Improbidade Administrativa ), pela suposta prática de ato contrário aos princípios da administração... Ainda, segundo a contestação, "cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração, não estando sujeitos às disposições do art. 37 , XVI da Constituição "

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa... segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa... administrativa

Trata-se de trabalho jurídico completo a respeito da Lei de Improbidade Administrativa , que abrange todos os aspectos normativos e processuais numa linguagem direta e acessível. É isso... O livro de Aluízio, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, (tendo sido ele o primeiro juiz da Vara Especializada em Matéria de Improbidade Administrativa na PB) é destinado aos advogados e o... I, II e III, Sentenças Definitivas, publicados pela Editora A União, Lei de Toxico Anotada e Interpretada pelos Tribunais, Tribunal do Júri Homicídios, Crimes Sexuais, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa

A decisão é da 1ª Vara de Olímpia, que condenou Cuginotti por improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público paulista. Clique aqui para ler a sentença... Adriana reconheceu a prescrição do crime de improbidade administrativa, já que Cuginotti exerceu a função de juiz na comarca até 1994 e a Lei de Improbidade �"a Lei 8.429 /92 �"prevê cinco anos para a... Apresentei defesa preliminar, contestação, e quando a instrução se encerrou, apresentei memoriais

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia por improbidade administrativa na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT... Em contestação, Joaquim Roriz confirmou a denúncia do órgão ministerial, mas alegou que utilizou o transporte público a convite da então governadora, que "buscava colher todas as informações para se situar

dano causado ao erário por uso indevido de helicóptero oficial A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia por improbidade administrativa... administrativa na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT... Em contestação, Joaquim Roriz confirmou a denúncia do órgão ministerial, mas alegou que utilizou o transporte público a convite da então governadora, que "buscava colher todas as informações para se situar

dano causado ao erário por uso indevido de helicóptero oficial A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia por improbidade administrativa... administrativa na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT... Em contestação, Joaquim Roriz confirmou a denúncia do órgão ministerial, mas alegou que utilizou o transporte público a convite da então governadora, que "buscava colher todas as informações para se situar

O fato de a prestação do serviço ter sido iniciada antes da formalização do contrato, por si só, não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas mera irregularidade, afirmou o relator da matéria... A contratação, sem licitação, foi feita sob alegação de urgência, pois era preciso oferecer contestação no processo em que se discutiam as contas da prefeitura... A rejeição das contas do Poder Executivo pela Câmara estava sob impugnação e havia prazo para apresentar contestação, pois o órgão legislativo já fora citado