Contrato de Locação Benfeitorias em Notícias

Na sentença prolatada em 26/9/2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15/7/2013... Em 2009, o autor ajuizou contra a ré ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação... Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias

Na sentença prolatada em 26/9/2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15/7/2013... Em 2009, o autor ajuizou contra a ré ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação... Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito... Averbação A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso interposto pela fundição no STJ, entendeu que a averbação do contrato de locação não é imprescindível para a reparação por perdas e danos... Para o tribunal, a fundição não teria direito à indenização por eventuais prejuízos decorrentes da inobservância do direito de preferência porque o contrato de locação não estava averbado perante o registro

Por sua vez, o art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

Pessoa jurídica de Direito Público que celebrar contrato de locação com pessoa física e precisar fazer reforma no imóvel, a fim de adequá-lo às suas necessidades, deverá estipular de forma clara a cláusula... por meio da qual o locador autoriza expressamente a realização de benfeitorias úteis a fim de que o erário seja ressarcido quando do término da locação... pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel

As obrigações do arrendatário e do arrendador não diferem muito do contrato de locação, sendo muito semelhantes... O arrendamento tem assim, função semelhante ao contrato de locação . Na locação, a coisa também se dá para o uso e gozo do locatário, mediante certa retribuição e pelo prazo que se estipular... Desta maneira, a importância da pesquisa foi tamanha para a consolidação da relevância prática do contrato de arrendamento. 1 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: DISTINÇÃO DA LOCAÇÃO URBANA

Para o juiz, o contrato de locação exonera o locador da indenização de benfeitorias realizadas pelo locatário... Ela firmou contrato de locação do box em dezembro de 2004 e disse ter gastado R$ 2 mil com a realização de benfeitorias no local... A comerciante requereu que o shopping a ressarcisse da quantia gasta nas benfeitorias, pagasse pelos lucros cessantes (aquilo que alguém deixa de receber pela interrupção de suas atividades) e a indenizasse

novembro de 2004, quando era camelô na avenida Paraná, a comerciante foi contemplada com um box localizado no terceiro piso do shopping, em licitação realizada pelo município de Belo Horizonte Ela firmou contrato de locação... juiz constatou, ao analisar os documentos juntados ao processo, que a autorização de uso concedido à autora é onerosa, pessoal e intransferível, podendo ser revogada a qualquer tempo Para o juiz, o contrato de locação... de locação do box em dezembro de 2004 e disse ter gastado R$ 2 mil com a realização de benfeitorias no local Em novembro de 2006, segundo ela, seu box foi arrombado por ordem do administrador do shopping

Já em relação ao segundo ponto, o locatário deve avaliar, no contrato de locação, as exigências no momento da desocupação, o que deve ser seguido pela imobiliária no momento da desocupação... “Se essas exigências forem além do previsto em contrato, ou mesmo daquilo que é razoável dentro do que está previsto, pode-se cobrar essas benfeitorias efetuadas em juízo.”... As imobiliárias recebem, em média, de 6% a 10% do valor da locação para administrar o imóvel, o que inclui publicação de anúncios, análise de propostas de locação, confecção de contrato (que, na maioria

Para o juiz, o contrato de locação exonera o locador da indenização de benfeitorias realizadas pelo locatário... Ela firmou contrato de locação do box em dezembro de 2004 e disse ter gastado R$ 2 mil com a realização de benfeitorias no local... A comerciante requereu que o shopping a ressarcisse da quantia gasta nas benfeitorias, pagasse pelos lucros cessantes (aquilo que alguém deixa de receber pela interrupção de suas atividades) e a indenizasse