Contribuição Previdenciária Oficial em Notícias

Contribuição previdenciária sobre a função comissionada dos oficiais de justiça da justiça federal recebida em detrimento da GAE No ano de 2009, o SITRAEMG ajuizou ação (2009.38.00.011891-5) em que pretendeu... impedir que a administração da justiça federal descontasse contribuição previdenciária tendo como base de cálculo a função comissionada percebida pelos oficiais de justiça, em razão da opção permitida... do mencionado tributo; inexistência de fato gerador, uma vez que se pretende usar um fato gerador fictício a dar ensejo à contribuição; impossibilidade de desconto de tributo por analogia; falta do devido

Nesse sentido, a ADPF tem em andamento ações judiciais questionando a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, adicionais noturno, de periculosidade/insalubridade... Federal ADPF, por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, leva ao conhecimento dos filiados que o Governo Federal expediu a Media Provisória nº 556 de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial... da União de 26/12/2011, modificando alguns artigos da Lei nº 10.887 /2004, para excluir da base de contribuição do plano de seguridade do servidor público o adicional de férias, os adicionais noturno

Desta forma, passa a não incidir a contribuição previdenciária de 20% a cargo das empresas sujeitas à CPRB sobre o valor de 11/12 avos do 13º Salário de 2011 e não somente relativo à competência de dezembro... de 2011 de segurados empregados e trabalhadores avulsos das empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento não sofrerá incidência da contribuição previdenciária de 20% sobre o total das remunerações... Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 20-9, o Ato Declaratório 1, de 18-9-2019, que revoga o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011, para determinar que o 13º Salário do ano

No mérito, afirma que deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre o aviso prévio indenizado e o respectivo 13º salário, “porque a verba tem natureza remuneratória”... Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado por não comportar natureza salarial, mas nítida feição indenizatória... previdenciária devida pelo empregador (cota patronal), incluindo seus acessórios (contribuição ao SAT e terceiros), sobre valores pagos a título de aviso prévio indenizado

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 555/2006, PROPÕE A REVOGAÇAO DO ARTIGO 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) Nº 41 /2003 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), QUE INSTITUIU A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA

Acompanhando a alteração do salário mínimo, que a partir do dia 1º de janeiro passa a ser R$ 678, a contribuição previdenciária do empreendedor individual e dos segurados facultativos de baixa renda também... Folha de janeiro O reajuste do salário mínimo para R$ 678 foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (26)... A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo, e o reajuste também passa a valer a partir de janeiro

Assim, não é razoável que os empregados e dirigentes que recebam valor menor que a do teto da contribuição à previdência oficial possam aderir a plano de previdência complementar", explica... Para ele, a questão da incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar não decorre... De acordo com o Relatório Fiscal, o crédito lançado tem origem no pagamento das prestações em benefício dos seus segurados, sem o recolhimento das contribuições previdenciárias

Entre as novas contribuições estão a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e Funrural... A norma altera a Portaria 139, que havia sido publicada na última semana estabelecendo a prorrogação de contribuições previdenciárias... A previsão está na Portaria 150, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/4)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE NÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA... tais efeitos, os respectivos atos publicados no Diário Oficial da União... Pdf As informações e demais dados contidos no presente site não poderão ser considerados para fins de produção de efeitos legais ou mesmo subsidiar quaisquer documentos oficiais, não substituindo, para

De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária... O novo entendimento está na Solução de Consulta 35/2019, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/1)... A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação