Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

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  • Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue conversão para dispensa imotivada

    Notícias10/04/2020Diego Carvalho
    Relatou que os representantes da empresa alegaram que não estavam satisfeitos com seus serviços e que, pelo fato de ele ter sido preso, poderiam demiti-lo por justa causa e, além disso, alegariam abandono... De acordo com o magistrado, é muito mais provável que a empresa – diante da possibilidade de ter que lidar com um possível criminoso e ciente da ausência de amparo legal para imposição da justa causa –... Segundo o auxiliar administrativo, ele enfatizou durante a reunião que não poderia ser demitido sem justa causa porque era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, portanto, portador
  • Bancário que denunciou fraude em banco tem justa causa revertida

    Notícias09/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ter sofrido perseguição no ambiente profissional Ele pretendia a conversão da demissão por justa causa em rescisão indireta do contrato do trabalho, mas a 8ª Turma do TST manteve decisão do TRT11 que... causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada, e ainda R$ 250 mil por... apenas afastou a justa causa Segundo afirmou na reclamação trabalhista, o empregado passou a sofrer perseguição moral após ter tido acesso a dados sigilosos relativos a uma operação da Polícia Federal
  • Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa, define TST

    Notícias17/11/2016Consultor Jurídico
    Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa... Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a
  • JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

    Notícias26/08/2016Emanuelly Benning
    da dispensa por justa causa em imotivada... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções... O advogado, que exercia a função de assistente jurídico, disse que o banco não explicou as razões da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

    Notícias12/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Justiça do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido pela empresa Fagundes Supermercados Ltda. por ter apresentado atestado... O empregador não respeitou o princípio da imediatidade na aplicação da pena de demissão motivada, motivo pelo qual não pode ser mantida a justa causa, explicou o magistrado ao determinar que a empresa... Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por
  • por ausencia de provas irrefuta veis, 1ª turma do trt/ce anula demissao por justa causa

    Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada... Também foi destacado que a demissão por justa causa marca o trabalhador por toda sua vida funcional e, por esse motivo, precisa ser fundamentada com provas irrefutáveis... Com a decisão, além converter a demissão por justa causa para imotivada, o motorista garantiu o direito a receber o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo
  • JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

    Notícias25/08/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    da dispensa por justa causa em imotivada... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções... O advogado, que exercia a função de assistente jurídico, disse que o banco não explicou as razões da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo
  • Falsificação de atestado é motivo para justa causa

    Notícias25/10/2013Consultor Jurídico
    Requereu, ao final, a conversão da demissão para "sem justa causa" e o pagamento das verbas rescisórias, além de indenização por dano moral por ter se sentido constrangido... Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão de um empregado da Lojas Renner por justa causa... Em 15 de junho de 2009, foi demitido por justa causa por ter apresentado o atestado falsificado
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