Corte no Fornecimento de Água em Notícias

Ao negar provimento ao agravo, o colegiado confirmou a possibilidade de corte no fornecimento em caso de inadimplência, pontuando que, apesar de ser obrigada a prestar o serviço, a concessionária não pode... Ao negar provimento ao agravo, o colegiado confirmou a possibilidade de corte no fornecimento em caso de inadimplência, pontuando que, apesar de ser obrigada a prestar o serviço, a concessionária não pode... “É a contramão da História, pois, sonhar com energia gratuita, com água de graça, com o carrear às empresas prejuízos dentro de lucros cada vez mais apertados

após o corte... No ato da locação inexistia fornecimento de água por parte da empresa, pois se tratava de construção nova... Uma comerciante ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 10 mil devido a fornecimento de água cortado indevidamente pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por suposto débito

A decisão também obriga que se restabeleça a água dos consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência e que providencie, no prazo de 24h, o regular fornecimento nas localidades ainda... consumidoras residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativa ao covid-19, bem como a obrigação de restabelecer o fornecimento de água aos que tiverem sofrido corte por inadimplência mesmo... De acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, a Compesa poderá suspender o fornecimento de água dos usuários que não pagarem as respectivas contas dentro de um prazo de 30 dias

Tramita na Câmara proposta que proíbe o corte no fornecimento de água e de energia elétrica de consumidor inadimplente após as 16 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas demais datas em que... O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor ( 8.078/90 ), para evitar que as concessionárias de serviços de água e de energia elétrica efetuem o corte nos referidos horários

indevido de seu fornecimento de água, bem como a ressarci-lo, em dobro, pela cobrança indevida de faturas devidamente pagas... O autor ajuizou ação na qual argumentou que não tinha nenhuma pendência financeira com a ré, mas mesmo assim, teve o serviço de fornecimento de água interrompido, sob a alegação de inadimplência... A CAESB apresentou defesa e argumentou que não cometeu nenhuma ilegalidade, pois o corte de serviço estava amparado na legislação pertinente

Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Basico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por... Atualmente, a Lei do Saneamento Basico (Lei 11.445 , de 2007) permite que o prestador interrompa o fornecimento de água caso haja “inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento... O senador observa que seu projeto, voltado a proteger o consumidor de cortes de água intempestivos, prevê um mecanismo para coibir o não pagamento da conta por contribuintes de "má fé"

Em consonância com o entendimento firmado pelo juiz de primeiro grau, a relatora considerou que o corte no fornecimento de energia elétrica, referente à recuperação de consumo, mostra-se abusivo, notadamente... Todavia, antes mesmo que se fosse feita a manutenção do medidor, supostamente avariado, houve o desligamento (corte) de energia... No processo, que foi iniciado na Vara Única da Comarca de Água Branca, a consumidora alega que foi surpreendida com uma cobrança, no valor de R$ 1.977,67, em decorrência de uma recuperação de consumo realizada

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.206/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que permite o corte do fornecimento de água somente após 90 dias de inadimplência... Atualmente, a Lei do Saneamento Basico permite que o prestador interrompa o fornecimento de água logo após a notificação... De acordo com o autor, Plínio Valério, a medida é uma tentativa de garantir que mesmo no caso de inadimplência, o fornecimento de água não seja imediatamente cortado

De acordo com o TAC, não poderá haver corte no fornecimento de água por falta de pagamento nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e respectivas vésperas... O Ministério Público Estadual tomou conhecimento das ilegalidades praticadas pela concessionária do serviço de água e esgoto, após reclamação registrada por um morador do município, que teve o fornecimento... de água interrompido

de cortes por inadimplência nas residências no período da pandemia... Alessandra Campêlo (MDB) sugeriu que, assim como a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a prefeitura ou a Câmara Municipal de Manaus editem algum tipo de norma para garantir à população o fornecimento... de água de forma regular durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19)