Corte no Fornecimento de Água Tutela Antecipada em Notícias

Diante do fato, ajuizou ação na Justiça, com pedido de tutela antecipada, solicitando o restabelecimento do fornecimento, a retirada do nome dele dos cadastros de inadimplentes e declarasse a nulidade... No dia 1º de novembro de 2017 teve a tutela concedida, na qual foi determinada que a Cagece procedesse o imediato fornecimento da água e se abstivesse de incluir o nome dele no rol de maus pagadores... teve suspenso o fornecimento de água de sua casa, sob a acusação de alteração no hidrômetro

Além da legislação e da tutela antecipada na ação civil pública, há determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que em 24 de março suspendeu por 90 dias cortes do serviço de eletricidade... antecipada, determinando proibição de corte de energia elétrica por falta de pagamento... Segundo a Lei 8769 , a Light e concessionárias de água e gás não podem interromper fornecimento do serviço durante a pandemia de Covid-19

O juízo da Vara do Trabalho de Confresa (MT) deferiu tutela antecipada para o cumprimento de mais de 30 itens relativos a questões como instalações elétricas, vestimentas próprias para trabalho em locais... de alta tensão, fornecimento e consumo de água, problemas em alojamentos, condições de higiene e conforto para refeições, atestados de saúde ocupacional, eliminação de riscos ambientais, instalações sanitárias... Para a corte, a decisão sobre as obrigações de fazer seria inócua, “visto que não há como implementá-las”

cumulada com obrigação de fazer e tutela antecipada, requerendo com urgência o restabelecimento do serviço... É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do usuário decorrer de débitos pretéritos, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de conta regular... Assim como a água, a energia é um bem vital, pois as necessidades mais básicas do ser humano são pautadas nesse serviço. É impensável nos dia de hoje a vida sem energia

Ele proibiu que a Cedae corte o fornecimento de água ao clube, sob pena de multa diária de mil reais... A tutela antecipada prevê que a entidade pague em juízo, até a próxima segunda-feira, R$ 3.080,11, valor médio cobrado nos últimos seis meses, e não os R$ 21.776,21 que constam da conta enviada nos últimos... O juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não pode utilizar a nova base de cálculo para a conta de água

a procurar a Defensoria Pública em Figueirópolis, tendo sido ajuizada uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer, Danos Morais e Tutela Antecipada em face da Energisa... A Lei Estadual proíbe, no âmbito do Estado do Tocantins, a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias, por falta de pagamento de seus usuários entre 12 horas de... A juíza Keyla Suely Silva da Silva deferiu a tutela antecipada de urgência, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, determinando o religamento da energia e designou audiência de conciliação/mediação

a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM) e as Câmaras Municipais de Iranduba e Manacapuru ingressaram, nesta terça-feira (23), com uma Ação Civil Pública de Consumo e Pedido de Tutela Antecipada... Segundo ele, já aconteceram outras duas vezes e nenhuma medida foi tomada para evitar que novos cortes de fornecimento de energia ocorressem... “Hoje está um caos total, não tem mais alimento no município, os moradores estão brigando entre si por água, e a gente está vivendo este momento terrível

A juíza Keyla Suely Silva da Silva deferiu a tutela antecipada de urgência, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, determinando o religamento da energia e designou audiência de conciliação/mediação... A Lei Estadual proíbe, no âmbito do Estado do Tocantins, a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias, por falta de pagamento de seus usuários entre 12 horas de... A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento, inclusive tendo feito o corte numa sexta-feira, depois das 16h

Mesmo a falta de luz - após saber que o fórum do Comércio teria o expediente suspenso devido ao corte no fornecimento de energia -, a juíza Maria da Graça Antunes Varela entrou em contato por telefone... Em julho de 2007 houve deferimento de tutela antecipada para que a empresa recolocasse o reclamante no cargo e local de trabalho anteriormente ocupados sob pena de multa diária no valor de R$ 100... A produção dele requer água, energia e sacrifica árvores

O juiz substituto titular da comarca de Araripe, Welithon Alves de Mesquita, julgou, dia 06/05, procedente o pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e condenou... seja normalizada, bem como de efetuar cortes no abastecimento em razão da falta do pagamento da tarifa, sob pena de pagar multa diária R$ 300,00 por cada emissão, cobrança ou interrupção no fornecimento... a companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a fornecer, gratuitamente, água tratada e em quantidade adequada a todas as localidades afetadas pela falta de abastecimento, em especial o campo de aviação