Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÁTICA DO ATO. EDITAL SUBMETIDO AO CONTROLE JURÍDICO DA PGM E DO TCE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL... Portanto, se os supostos crimes teriam sido praticados em razão das funções que exercia, não há mais o risco de reiteração das condutas... pois não mais exerce as funções públicas

Praticado o crime de roubo mediante uma só ação contra vítimas distintas, no mesmo contexto fático, resta configurado o concurso formal próprio, e não a hipótese de crime único, visto que violados patrimônios... Após subtrair, com grave ameaça, a bolsa, X resolve estuprar Y. Haverá concurso de crimes, considerando que houve a prática de dois crimes (roubo e estupro)... (Juiz TJCE – 2012) Se, no delito de roubo, houver, com uma só ação, lesão ao patrimônio de várias vítimas, estará configurado concurso formal, raciocínio que não se aplica ao crime de cárcere privado nas

Silval “a partir de meras ilações”, e que não há fundamentação idônea para a não aplicação de medidas cautelares alternativas... O ministro Marco Aurélio adiantou seu voto no sentido da admissão do HC e na concessão do pedido para revogar o decreto, por entender configurado o excesso de prazo para a prisão provisória, lembrando... denúncia, o empresário esclareceu, em juízo, que essas abordagens poderiam ser “alertas”, em função da amizade entre os envolvidos, e que sua apreensão era decorrente da delação em si, sem qualquer ameaça

Em sua sentença, o juiz federal Adelmar Pimenta da Silva considerou que não havia provas do crime de ameaça, mas que ficou configurado o sequestro, definido na lei como a conduta de "privar alguém de sua... No decorrer do processo, ele negou o crime e sua defesa afirmou não haver provas de materialidade e autoria e pediu que, em caso de eventual condenação, fosse aplicada a pena mínima e a substituição da... OUTRO LADO A Folha não conseguiu localizar Roberval Karajá na tarde desta quinta-feira (17) para comentar a sentença

Não é apropriado utilizar-se do constrangimento ou ameaças, afinal de contas ameaçar também é uma pratica delituosa... Quando um funcionário ou até mesmo o próprio responsável pelo estabelecimento sustentam-se pelo excesso, exigindo que o cliente pague uma multa que não é permitida em lei, neste momento está configurado... Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais , as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Art. 71

Delictum continuactum configurado. 7... Estupro de vulnerável configurado. Desclassificação inviável. 6. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE... Crime previsto no art. 241-D , parágrafo único , II , do ECA (1º fato)

ilegal ou ameaça... É configurado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente... No serviço público, a responsabilização da prática não é tão simples

Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI). Aplicação analógica da Súmula n. 546 /STJ... Pode-se mesmo afirmar que a intenção do legislador, ao criar tal audiência, foi a de evitar ou pelo menos minimizar a possibilidade de oferecimento de retratação pela vítima em virtude de ameaças ou pressões... Considerando que a informação falsa foi fornecida a servidor de autarquia federal, entendo que a competência seja da Justiça Federal, ante a existência de interesse direto da União no crime sob apuração

tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e que II não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente" HC 623.992/SC , Rel... com violência ou grave ameaça ou contra seus filhos, nos termos do art. 318-A, I e II, do CPP... pago ao credor, mesmo com a ameaça concreta de sua constrição, com a expedição do mandado de prisão civil em janeiro de 2019, que só não foi efetivada em virtude da pandemia causada pelo Covid-19

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM DESTAQUE AO FATO DE OS CRIMES NÃO ENVOLVEREM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, À PRIMARIEDADE DOS ACUSADOS E AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA, QUE REPORTAM TRABALHO LÍCITO... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO