Crime de Fraude em Licitação em Notícias

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e sonegação fiscal... Além da fraude em licitações e o desvio de verbas públicas, a PF ainda investiga uma possível sonegação fiscal, por parte de alguns investigados, com nomes inscritos em dívida ativa, cujos valores ultrapassam... O nome da operação, segundo a PF, refere-se ao Livro de Gênesis da Bíblia, que cita “quando a luz deu fim às trevas”, em referência à descoberta das fraudes. Edição: Valéria Aguiar

Segundo o enunciado, "o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem".

Todos devem responder por fraude em licitação e desvio de recursos públicos... O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba (SP) denunciou o ex-prefeito de Americana Diego de Nadai por crime de responsabilidade... As empresas só receberam a incumbência pela obra no Córrego do Parque porque os quatro projetos foram englobados em uma única licitação

qualquer pessoa que participe do certame. 6) É possível a incidência da agravante genérica prevista no art. 61 , II , g , do Código Penal , no crime de fraude em licitação, quando violado dever inerente... A edição nº 134 destacou 14 teses sobre o tema dos crimes da Lei de Licitação (Lei nº 8.666 /1993)... licitatório) com o do art. 96 , inciso I (fraudar licitação mediante elevação arbitraria dos preços), da Lei de Licitações , pois tutelam objetos distintos, afastando-se, portanto, o princípio da absorção

A Operação Hígia foi deflagrada em junho de 2008 e combateu um esquema que envolvia fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)... Confira a lista dos condenados, dos crimes pelos quais foram sentenciados e as respectivas penas: Edmilson Pereira de Assis quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório... Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restritiva de direito Francisco Alves de Sousa Filho quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório

O MPF requer a condenação de Sério Leão e Douglas Ângelo Rabazone por frustrar procedimento licitatório, crime descrito no art. 90 da Lei. n. 8.666 /93, que institui normas para licitações e contratos... Quatro empresas concorreram à licitação, a Rivoli foi declarada inapta por não comprovar sua capacidade técnico-operacional... Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao Dertins, abriu licitação para selecionar a empresa que construiria a ponte

A Operação Hígia foi deflagrada em junho de 2008 e combateu um esquema que envolvia fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)... Confira a lista dos condenados, dos crimes pelos quais foram sentenciados e as respectivas penas: Edmilson Pereira de Assis – quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório... Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restritiva de direito Francisco Alves de Sousa Filho – quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório

A Justiça Federal de Bauru julgou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Balbinos, Ed Carlos Marin, pelos crimes de fraude a licitação mediante oferecimento... A vantagem econômica prevista, segundo a sentença, no artigo 90 da Lei de Licitações , não é apenas para o agente público e demais autores da fraude, mas para a empresa beneficiada pelo esquema, articulado... de vantagem e superfaturamento (artigos 90 e 96 , inciso V , da Lei de Licitações )

Entre os crimes imputados estão organização criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária por declaração falsa à Receita Federal... Operação Andaime - A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução... O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou oito envolvidos em fraudes consumadas em 17 licitações nos municípios de Sousa, Juazeirinho, Triunfo, Marizópolis, Poço Dantas, Uiraúna e Carrapateira

As buscas aconteceram em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados, que responderão pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato... A operação da PF teve como objetivo desarticular a associação criminosa responsável pela fraude à licitação e o desvio de recursos públicos praticados pelos servidores IBGE/RR... O relatório da CGU é resultado de investigação iniciada em 2012 no qual foi identificada possível contratação desnecessária, fraude, sobre preço e superfaturamento no contrato assinado pela unidade estadual