Cumprimento de Sentença Impugnação Ao Cálculo em Notícias

Acolhida a defesa, o cumprimento de sentença deverá ser extinto com base no artigo 485 , inciso do Novo CPC ; III-Inexequibilidade do Título ou inexigibilidade da obrigação, para embasar o cumprimento... Na impugnação, a fazenda Pública poderá arguir: I-Falta ou nulidade da citação, faze de conhecimento, a qual o processo teve a revelia, para a arguição, desta alegação, necessário fazer a conjunção dos... da sentença, o título deve ser certo, liquido e exigível, conforme determina o artigo 783 do Novo CPC

Assim, os consumidores requereram o cumprimento da sentença. Nessa fase, após ter sua impugnação e agravo de instrumento rejeitados, a Brasil Telecom recorreu, então, ao STJ... Na decisão anterior, fora estabelecido que o balancete mensal seria usado como base para o cálculo... Embora o dispositivo do acórdão executado não mencione expressamente referido critério, determina que o cumprimento da decisão deverá ocorrer da forma como estabelecido no presente decisum (e-STJ fl. 265

Sentença estrangeira não homologada... Impugnação à habilitação de crédito. Contagem do prazo. Dias corridos... No caso, trata-se de impugnação a decisão de incidente de impugnação ao valor da causa decidido sob a égide do CPC de 1973, objeto de embargos de declaração decididos sob a égide do CPC de 2015

acerca dos cálculos e termos do cumprimento de sentença apresentados, o que, em última análise, convola-se em coisa julgada, preclusão máxima... Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... DESTAQUE No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Litisconsórcio passivo. Procuradores diferentes. Prazo em dobro. Aplicabilidade. Art. 191 do CPC/1973... Sentença omissa quanto aos critérios a serem aplicados para a correção monetária. Expurgos inflacionários na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Incidência... DESTAQUE: A regra do art. 191 do CPC/1973 - que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes - aplica-se ao prazo de apresentação da impugnação ao cumprimento

O processo de número 0000098-20.2008.8.17.0110 teve seu desfecho no final do mês de outubro do corrente ano com o cumprimento de sentença contra a operadora de telefonia móvel TIM... dez por cento) sobre o valor dos cálculos apresentados no pedido de cumprimento da sentença (fls. 162), prevista no art. 457-j do CPC e DETERMINOU a penhora dos valores suficientes para satisfazerem a... Depois de mais de três anos de luta e apoios jurídicos integral e gratuito a requerente, a juiza Daniela Rocha Gomes decidiu IMPROCEDENTE a presente impugnação, ao tempo em que aplicou a multa de 10% (

(art. 85 CPC) Honorários advocatícios em outras fases processuais Também serão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... sem resolução de mérito. (§ 6º, do art. 85, do CPC) Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada... definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento

Vara, em vista da posição do perito, homologou a (errada) conta , e acolheu a Impugnação, condenando os aposentados ao ônus da sucumbência, decisão que foi ratificada em todas as instâncias... (e atuo) em duas causas com os mesmos objetos e condenações, promovidas por participantes do mesmo grupo de previdência privada, contra a mesma Fundação Previdenciária , e essas ações, na fase de cumprimento... Estou de posse de todas as peças processuais (iniciais, sentenças, laudos, planilhas, etc...) para comprovar tudo quanto aleguei nessa mensagem (inclusive digitalizadas)

Diz, ainda, o artigo 475-B: “Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.”... Portanto, o pagamento dos honorários no julgamento da impugnação está aberto a interpretações

A empresa terá 15 dias para pagar o valor devido ou apresentar impugnação do cumprimento de sentença... Segundo os cálculos da defesa, foram 471 dias de descumprimento de decisão, que equivalem a mais de R$ 2 milhões de multa... Cumprimento Em maio deste ano, o Google Brasil informou à Justiça que cumpriria a decisão judicial