Denúncia por Apropriação Indébita em Notícias

de 2011, às 13:49 O Ministério Público Federal apela de sentença que absolveu dois cidadãos, sócios-gerentes da Empresa Nacional de Pavimentação e Construção (Empave), denunciados pelo delito de apropriação indébita... A turma consignou que este entendimento está de acordo com a jurisprudência do STJ, assim manifesta: O crime de apropriação indébita previdenciária tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo... indébita previdenciária, constante em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo legal ou convencional

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita... o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade e o dolo da apropriação indébita... indébita, bem como a qualificadora, impunha-se a condenação nos termos da sentença

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de apropriação indébita previdenciária... Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) importâncias descontadas de seus empregados relativas às contribuições para a Previdência Social em valores superiores... onde se apurou que a empresa em que o réu atuava como administrador não efetuou o repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos seus empregados nos períodos constantes da denúncia

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de apropriação indébita previdenciária... Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) importâncias descontadas de seus empregados relativas às contribuições para a Previdência Social em valores superiores... onde se apurou que a empresa em que o réu atuava como administrador não efetuou o repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos seus empregados nos períodos constantes da denúncia

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem pela prática de apropriação indébita... Consta da denúncia que o acusado prestava serviços para a Rádio Atitude FM com a venda de espaços comerciais a empresas interessadas na divulgação do nome pela rádio

Os ministros analisaram o Inquérito 2584 , instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias cometidos por ele... ofereceram resposta sustentando, em síntese, a extinção da punibilidade pela abolitio criminis (abolição do crime), a incorreção do valor apresentado pelo INSS como objeto da dívida, decorrente da apropriação indébita... Público, tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentaram entendimento no sentido de que a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária "inserindo-se o delito de apropriação indébita

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita... o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade e o dolo da apropriação indébita... indébita, bem como a qualificadora, impunha-se a condenação nos termos da sentença

A acusação é de apropriação indébita previdenciária... O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) apresentou à Justiça Federal, nesta terça-feira, 25 de janeiro, denúncia contra Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do estado... Antônio Waldez Góes da Silva, por 35 vezes, deixou de “repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas”, afirma trecho da denúncia

Além disso, o Ministério Público Estadual, informado do caso, denunciou o advogado por apropriação indébita... de apropriação indébita”... Sustentou também que a reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui a tipicidade da conduta

indébita e receptação... o julgamento no Superior Tribunal Militar, o ministro Olympio Junior afirmou ter ficado plenamente demonstradas a autoria e a materialidade delitiva do apelante no que tange aos crimes de furto, apropriação indébita... Já em relação ao crime de apropriação indébita, o ministrou apontou que, a pedido do Ministério Público Militar, foi realizada uma busca na residência do réu onde foram encontrados e apreendidos outros