Dia Útil (Seguinte) Vencimento em Notícias

Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil

Publicada originalmente em 15/12/2011 Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil

O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano... O prazo de vencimento do DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) é dia 20 do mês subsequente... Havendo pendências, o agendamento não será aceito, e a empresa deverá regularizar as pendências porventura identificadas e proceder a um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior

o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente... *Por Jornal do Dia (edição 1º e 02 de maio de 2012) O governo prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para... Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para

Nacional, competência dezembro/2019 a fevereiro/2020, para o último dia útil do 6º mês subsequente ao do vencimento original, para os contribuintes localizados nos municípios que foram decretados em Estado... Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA): I - PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II - PA janeiro de... 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e III - PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada

do começo e incluindo o dia do vencimento, sendo lançados para o primeiro dia útil seguinte se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou... Os dispositivos estabelecem, respectivamente, que, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, serão computados somente os dias úteis e que os prazos serão contados excluindo o dia... publicada nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, estabeleceu não haverá expediente forense no Tribunal, nas Seções e Subseções Judiciárias nos dias

Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas... Vencimento das cotas O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas: Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única;... Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal

Se o dia do vencimento de que trata o caput não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder."... Se o dia do vencimento de que trata o caput não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder."... Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder."

Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil

Os prazos processuais com vencimento em dias de feriados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, no último dia 22 de dezembro, o Ato Nº 561, que estabelece os feriados no Tribunal e dias de ponto facultativo durante o exercício de 2017... Nestes dias, durante os quais não haverá expediente no Tribunal, funcionará o Plantão Judiciário