Direito de Imagem em Notícias

A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico... Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário... Segundo o TRT, os valores referentes a direito de imagem foram pagos ao técnico mensalmente de agosto de 2006 a dezembro de 2007, em montante fixo, e foi incorporada ao salário a partir de janeiro de 2008

O pagamento mensal como direito de imagem ao atleta é incontestável... Assim, o relator e a Turma concluíram que o direito de imagem integrava o salário do atleta contratado pelo clube... Para chegar a esse entendimento, o relator verificou a impossibilidade de aplicação das regras do direito de arena ao direito de imagem, por ser este personalíssimo

prevê que "A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem... A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral"

O pagamento mensal como direito de imagem ao atleta é incontestável... Assim, o relator e a Turma concluíram que o direito de imagem integrava o salário do atleta contratado pelo clube... Para chegar a esse entendimento, o relator verificou a impossibilidade de aplicação das regras do direito de arena ao direito de imagem, por ser este personalíssimo

prevê que "A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem... A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral"

prevê que “A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem... A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral”

prevê que "A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem... A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral"

A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) reconheceu a natureza salarial da parcela de direito de imagem e determinou o pagamento do direito de arena... As verbas recebidas a título de direito de imagem e direito de arena pelo jogador de futebol, por estarem relacionadas ao contrato de trabalho, são consideradas de natureza salarial, dando direito a reflexos... “O Regional concluiu também que o contrato relativo ao direito de imagem foi firmado com o único intuito de mascarar o caráter salarial dos valores pagos a título de direito de arena

A 3ª Turma do STJ garantiu a indenização à atriz por considerar que ela foi violentada em seu crédito como pessoa, já que só deu o seu direito de imagem a um determinado nível de publicação e poderia não... Os ministros consideraram que a inserção da fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória viola o direito de imagem e também o princípio matriz de toda ordem constitucional: a... Internet Em maio de 2010, a mesma Turma definiu que a justiça brasileira pode ser acionada em caso de violação no exterior ao direito de imagem, constatada pela internet, em caso em que o contrato entre

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral