Direito Securitário em Notícias

Súmula 610 STJ Tema : Direito Securitário O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva... Súmula STJ 616 Tema : Direito securitário A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio por constituir requisito essencial para... Súmula 605 STJ Tema : Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente

secretária-geral adjunta, Helena Delamonica; do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha; do presidente do TED da OAB/MG, Décio de Carvalho Mitre; do presidente da Comissão de Direito Securitário... Securitário e Previdência Complementar, Euler de Moura Soares Filho; da presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal, Luzia Cecília Costa Miranda e do advogado, Luís Henrique Vieira

São palestras em todo o Estado realizadas pelas Comissões de Direito Securitário, Direito do Trabalho em parceria com a ESA, Direito Militar, Previdenciário Complementar, Bancário, Relações Internacionais

Conforme o entendimento de Braulio Aragão Coimbra, advogado responsável pela carteira de direito securitário do escritório Januário Advocacia, esta decisão representa o entendimento que vem sendo adotado... considerar, a respeito, que a apólice aderida representa contrato de seguro por adesão, pelo que se infere a não participação do segurado na elaboração das cláusulas, as quais, se prestando a restringir direitos

Ainda nesta data o presidente participou da abertura do “I Seminário de Direito Securitário”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, em que proferiu a palestra “A ética no Seguro... Também participou de conferência no XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, na universidade Mackenzie... Na quarta-feira (7), o presidente Renato Nalini recebeu a visita da editora do jornal Estado de Direito, Carmela Guine

pg=2.3.1&pgv=a&portlet=1&id_cultural=14505 Quinta-feira (8/5) A Comissão de Direito Securitário da OAB SP realiza o “Seminário de Direito Securitário”, às 9 horas... pg=2.3.1&pgv=a&portlet=1&id_cultural=14731 Terça-feira (6/5) O Professor de Filosofia do Direito da USP Jonathan Marcantonio será o expositor em “Genealogia do Direito Moderno”, às 19 horas... Empresarial Moderno”, com exposição do Juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone

A existência de informações imprecisas sobre o perfil do condutor principal, em apólice de seguro de veículos, valida a negativa de cobertura em caso de sinistro. Esta foi a posição adotada pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes. Segundo os autos, um estabelecimento comercial de Joinville contratou um seguro de carro em nome de pessoa jurídica e registrou a mãe de um dos sócios, de 55 anos, como principal condutora. Ocorre que, na vigência do contrato, após acidente de trânsito, ficou constatado que o veículo era dirigido por um dos sócios da empresa, de 34 anos. Seu nome não constava na apólice. Ao acionar o seguro para cobertura dos danos sofridos no próprio automóvel, no de terceiro envolvido e ainda no aluguel de um carro reserva, a empresa teve o pleito negado. "A adequada caracterização do perfil do segurado é crucial à seguradora (para) formular e calcular a abrangência do risco e, por conseguinte, definir o

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória extinguindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. O DPVAT arrecada cerca de R$ 8,9 bilhões no total e seu custo de operações até 2025 — em relação a acidentes ocorridos até o fim 2019 — é estimado em R$ 4,2 bilhões. O seguro é uma das fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. Segundo o governo, o SUS vai continuar prestando assistência universal para todos os brasileiros mesmo sem essa fonte de receita. Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro excedente da arrecadação do Dpvat será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões nos anos de 2020, 2021 e 2022. A MP também extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).

Mesmo razoavelmente disseminados, os serviços securitários não são suficientemente compreendidos pelo público consumidor e têm deles certa desconfiança, transformando essa atividade em extremamente litigiosa... Carga dinâmica da prova O artigo 373 do novo CPC mantém a regra clássica de que o autor deve provar o fato constitutivo de seu direito e o réu os pontos que impedem, modificam ou extinguem o direito da... litígios não massificados e com maior complexidade, onde advogados em ambas as partes procurarão atuar com maior detalhe na solução das controvérsias, nada impede que seja utilizado também em contratos securitários

Conquanto o direito securitário tenha notório viés econômico, é inegável que também apresenta acentuado componente social, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial.