Direitos das Sucessões em Notícias

Chamamos sucessão legítima a transmissão da herança aos herdeiros indicados pela lei. Ocorre a título universal, ou seja, a universalidade dos bens transmite-se a todos os herdeiros... #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes

A sucessão considera-se aberta na data do óbito, conforme legislação civil... Até a partilha, o direito dos co-herdeiros será indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio, permanecendo a administração provisória da herança a cargo das pessoas indicadas no artigo 1.797... No momento da sucessão, faz-se necessário conhecimento acerca das diferentes modalidades de partilha, pois cada qual apresenta procedimentos, custos e tempo de tramitação distintos

Assinada pelo festejado professor Flávio Tartuce , a coluna mensal trará os desafios contemporâneos do Direito de Família e das Sucessões... Amanhã público a minha primeira coluna no site Migalhas, tratando do Direito de Família e das Sucessões. Segue notícia veiculada no Migalhas de Hoje, dia 27 de janeiro de 2015 (Informativo n. 3.544)... Professor Flávio Tartuce Família e Sucessões Ano novo, novidade migalheira. A partir de amanhã, Migalhas apresenta uma nova coluna: Família e Sucessões

O ministro lembrou que a Segunda Seção, recentemente, ao apreciar caso semelhante, firmou o entendimento de que a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de... Ao reformar o acórdão do TJSP, Sanseverino observou que a recorrente vem sofrendo a supressão de um direito que lhe foi assegurado há muito na sucessão de sua genitora, "o que não pode ser chancelado"... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial em que a filha do falecido pedia o pagamento de aluguéis referentes à sua fração ideal – obtida na sucessão

Enfim, são essas as considerações que trago inspirado nas notícias relacionadas ao saudoso Gugu que, mesmo longe, nos ajuda na reflexão da nossa própria sucessão... É possível estabelecer que tanto eu como o meu cônjuge renunciemos ao direitos de herança em benefício dos nossos filhos... Domingues Sociedade de Advogados Em geral, ouso dizer que você se identifica com um dos seguintes grupos: o grupo dos que ingressam em mais um ano sem ter implementado qualquer providência relacionada à sucessão

Confira a programação do XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões... Nos dias 7 e 8 de junho, Gramado, no Rio Grande do Sul, sediará o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões... E que a gente possa qualificar a atuação na intervenção dos direitos de Família e Sucessões e Criança e Adolescente, pois a nossa preocupação também é destacar o olhar do profissional de famílias e sucessões

O direito de um filho extraconjugal de figurar na sucessão independe do trânsito em julgado do inventário... O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso e manter decisão que reconheceu o direito do herdeiro gerado fora do casamento de aparecer na sucessão... No entendimento da 4a Turma do STJ, não é aconselhável privilegiar a coisa julgada formal em detrimento do direito à identidade genética, consagrado na Constituição como direito fundamental, relacionado

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 1 o Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição... Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça... A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788

Pessoal bom dia, sou aluno do Sétimo, estou fazendo um trabalho de direito civil VI sucessões, como o tema TESTAMENTÁRIO, algum advogado na área de família, disposto a me ajudar a gravar um vídeo de mais

Direito garantido Outro ponto debatido no recurso foi o reconhecimento do direito de sucessão aos filhos extraconjugais na época da partilha dos bens, em 1983... O primeiro acórdão proferido neste caso reconheceu a paternidade, mas não o direito de sucessão, deixando de observar a legislação vigente à época dos fatos... Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, o fato de haver coisa julgada não pode se sobrepor ao direito fundamental do filho extraconjugal de figurar na sucessão