Dispensa Durante o Ano Letivo em Notícias

O direito aos salários assegurados [artigo 322, caput e parágrafo 3º da CLT] não exclui o direito também ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das... Os professores também receberam a revisão da Súmula n. 10 afirmando que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus a aviso-prévio

O direito aos salários assegurados [artigo 322, caput e parágrafo 3º da CLT] não exclui o direito também ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das... Os professores também receberam a revisão da Súmula n. 10 afirmando que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus a aviso-prévio."

da professora teria ocorrido ao fim do ano letivo e antes das férias coletivas... O Regional registrou que a dispensa e a ciência do aviso prévio foram disciplinadas na convenção coletiva da categoria que, em cláusula específica, proibiu a notificação e a contagem durante as férias... A CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu

da professora teria ocorrido ao fim do ano letivo e antes das férias coletivas... O Regional registrou que a dispensa e a ciência do aviso prévio foram disciplinadas na convenção coletiva da categoria que, em cláusula específica, proibiu a notificação e a contagem durante as férias... A CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu

A Prefeitura promete que os estudantes citados receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único Carioca (BUC) e poderão fazer até 76 viagens por mês, sendo... Em 1º de junho do ano passado, a tarifa dos ônibus do Rio aumentou de R$ 2,75 para R$ 2,95... O benefício é automático para quem já tem o RioCard, sem necessidade de recadastro, mas o uso do cartão eletrônico não dispensa a necessidade de uniforme, em dias úteis, no caso dos estudantes

assegurados pelo artigo 322 , caput e parágrafo 3º da CLT não exclui o direito também ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares"... A categoria dos professores também recebeu a revisão da Súmula 10 para afirmar que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus ao aviso prévio ("O direito aos salários... Lei de Aviso Prévio, por falta de jurisprudência específica sobre o assunto, a OJ 84 foi cancelada e convertida em Súmula, uniformizando entendimento de que os acréscimos dos dias de aviso prévio por ano

letivo de 2012... Prefeitura de Andradina , a 627 km da capital paulista, receberá inscrições para o processo seletivo destinado à contratação temporária de Professores de diversas áreas para ministrar aulas durante o ano letivo... a cópia dos seguintes documentos: RG e CPF; título de eleitor e comprovante ou justificativa de voto na última eleição (que pode ser obtido pelo site www.tse.gov.br ); certidão de reservista ou de dispensa

Isso implica em interrupção do ano letivo ou substituição desses servidores por outros temporários sem experiência na educação indígena, o que tem prejudicado o aprendizado... A coordenadora do CAÓ Cidadania, Helena Muniz, disse que pretende identificar no Pará as outras regiões afetadas pela dispensa de professores temporários que trabalham nas aldeias indígenas

A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares.

A ação ressalta que como os recursos do PNAE destinam-se ao fornecimento de gêneros alimentícios, a administração municipal deveria prever a frequência de utilização destes bens durante o ano letivo, o... Uma das ações relata a dispensa indevida de licitação na compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)... Valter Araújo Rodrigues e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano