Doação com Encargos em Notícias

são impostos encargos, metas e prazos concretos de interesse coletivo, os quais não foram apresentados... Portanto, com a doação haveria a fusão das duas quadras... Enquanto tramita a ação, é pedido que seja invalidada a doação e garantida a reintegração do imóvel ao erário de Mineiros

O deputado Cláudio Meirelles (PR) ocupa a tribuna para discutir o Processo 3268/15, que autoriza a doação com encargo ao município de Jataí do imóvel urbano situado no Loteamento Jardim da Liberdade... A doação onerosa será efetivada pela Procuradoria-Geral do Estado com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, nos casos de descumprimento da obrigação ou alteração

de imóvel da União com o encargo social que especifica... de imóvel da União com o encargo social que especifica... da matrícula nº 7.356, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com o encargo de construção de unidades habitacionais para baixa renda, na modalidade Empreendimento de Habitação de Interesse

com encargos de 213 hectares de imóvel situado no bairro Infraero, destinado à regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social, bem como a expansão urbana do município do Oiapoque... pelo superintendente em exercício da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá, Reneval Tupinambá Conceição Júnior e pela prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia, Contrato de Doação... As tratativas conciliatórias culminaram com a publicação da Portaria nº 228 da Secretaria do Patrimônio da União, publicada em 13/12/2017, que autorizou a doação do imóvel da União ao município do Oiapoque

Trata-se, portanto de uma doação com encargos onde fica o Município com a responsabilidade de realizar os serviços de infra-estrutura e as demais regularizações... Acontece que a extinta COHAB-RS ficou devedora de tributos ao Município de Esteio, de modo que nesta doação, fica o comprometimento do mesmo na quitação destas dívidas, além do que o Município solveria... Além disso, a doação em questão permitirá a solução de problema social das famílias que vêm ocupando essa área pública de forma que elas poderão adquirir regularmente os lotes que ocupam diretamente com

Todos os encargos relativos à regularização dos veículos ficarão sob responsabilidade da Defensoria. JL/SAF... “O Órgão Especial aprovou, por unanimidade, a doação dos veículos em desuso para a instituição... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fez uma doação de 10 veículos à Defensoria Pública do Rio nesta segunda-feira, dia 11

O texto do Instrumento Particular de Doação com Encargo firmado entre as partes diz que “fica estabelecido pelo presente instrumento de doação que a donatária, em virtude de sua aceitação, nomeará o auditório... denotando a mora contratual passível de revogação, com fundamento no artigo 555 do Novo Código Civil , segundo o qual “a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo... Segundo o acórdão, é inquestionável que, a partir da revogação da homenagem, a USP tornou-se inadimplente quanto ao encargo assumido no Instrumento de Doação, submetido à aprovação da Congregação da Universidade

De acordo com a nota divulgada no site , parte do dinheiro excedente foi usado para pagar encargos tributários dos diferentes estados da federação... Segundo ele, a próxima campanha deverá ser promovida para arrecadar doações para o ex-ministro José Dirceu, que ainda não foi notificado sobre a cobrança... A família do ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470 , o processo do mensalão, publicou na página criada para arrecadar doações o extrato de quitação da multa aplicada ao ex-presidente do

pela doação do imóvel estatal, bem como quanto ao valor de avaliação do imóvel... Apurada doação de área para construção de arena do Grêmio Sede da Promotoria na Santana Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público inquérito civil instaurado em 2009 com objetivo de promover... O aditivo fixou prazos para as medidas compensatórias e os seguintes encargos: construção da nova sede da Escola Estadual Oswaldo Vergara até 31 de dezembro 2012; construção de oito salas de aula do Colégio

Segundo os autores da proposta, depois da decisão do Supremo sobre o fim do financiamento das pessoas jurídicas nas eleições e das doações aos partidos políticos, o Fundo Partidário se tornou a maior fonte... funcionário de partido político pago com recursos do Fundo Partidário equipara-se à remuneração recebida pelos servidores de cargo em comissão, para que sejam considerados os descontos e isenções dos encargos