Deputados iniciam votação de projetos que constam da pauta

Neste momento, o Plenário vota a pauta de projetos constantes da Ordem do Dia. O deputado Cláudio Meirelles (PR) ocupa a tribuna para discutir o Processo 3268/15, que autoriza a doação com encargo ao município de Jataí do imóvel urbano situado no Loteamento Jardim da Liberdade. O imóvel destina-se à construção de uma praça pública com academia ao ar livre. A doação onerosa será efetivada pela Procuradoria-Geral do Estado com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, nos casos de descumprimento da obrigação ou alteração da finalidade estabelecida para o imóvel.