Dolo Genérico em Notícias

genérico... o ministro relator, Og Fernandes, orientação jurisprudencial sedimentada no STJ estabelece que a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípio da administração depende da demonstração de dolo genérico

o qual, porém, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... “O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o ministro... Benjamin, ressaltou o entendimento do STJ no sentido de que, para o reconhecimento da conduta do réu como improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429 /92, é necessária a demonstração de dolo

As atitudes do então ministro, segundo a juíza Diana Wanderlei, foram tomadas com dolo genérico — a vontade de praticar ato que atente contra os princípios da administração pública —, o qual “é necessário

o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico”... Para o relator, ministro Herman Benjamin, o dolo que caracteriza a improbidade administrativa consiste na simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica... Em outras palavras, explicou Herman Benjamin, não se exige a demonstração de intenção específica, “contentando-se a caracterização do dolo de improbidade com a atuação deliberada em desrespeito às normas

Basta apenas o dolo genérico ou eventual para configurá-la, acrescentou... Como exemplo do dolo genérico, citou a não aplicação por parte dos prefeitos de 25% da receita de impostos na educação, a contratação de pessoal sem concurso público, não recolhimento das contribuições... Ele disse que a maioria dos ministros do TSE já aceita a tese de que não é necessária a existência do dolo específico, ou seja, da vontade de delinquir, para caracterizar a improbidade

Basta apenas o dolo genérico ou eventual para configurá-la, acrescentou... Como exemplo do dolo genérico, citou a não aplicação por parte dos prefeitos de 25% da receita de impostos na educação, a contratação de pessoal sem concurso público, não recolhimento das contribuições... Ele disse que a maioria dos ministros do TSE já aceita a tese de que não é necessária a existência do dolo específico, ou seja, da vontade de delinquir, para caracterizar a improbidade

Observa-se, contudo, a existência de condenação baseada no dolo genérico (dispensa ou inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais, com o objetivo de direcionamento da contratação), o que, segundo... Também não se inferiu, diante do panorama tão bem narrado e ora aglutinado, dolo específico dos agentes. 6... DOLO ESPECÍFICO DE LESIONAR OS COFRES PÚBLICOS E EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. 1

“O dolo genérico se consubstancia na vontade de não cumprir o que determina a Constituição Federal , pois cometeu 36 irregularidades de natureza grave.

o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico”... Para o relator, ministro Herman Benjamin, o dolo que caracteriza a improbidade administrativa consiste na simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica... Em outras palavras, explicou Herman Benjamin, não se exige a demonstração de intenção específica, “contentando-se a caracterização do dolo de improbidade com a atuação deliberada em desrespeito às normas

Basta apenas o dolo genérico ou eventual para configurá-la, acrescentou... Como exemplo do dolo genérico, citou a não aplicação por parte dos prefeitos de 25% da receita de impostos na educação, a contratação de pessoal sem concurso público, não recolhimento das contribuições... Ele disse que a maioria dos ministros do TSE já aceita a tese de que não é necessária a existência do dolo específico, ou seja, da vontade de delinquir, para caracterizar a improbidade