Embargos de Declaração em Apelação Criminal em Notícias

Execução da Pena A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que julgados os possíveis recursos de embargos de declaração, que deve ser interpostos no prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/11) a apelação criminal do ex-deputado federal Eduardo Consentino Cunha e decidiu, por maioria, vencido o relator, desembargador federal... Essa é a 23ª apelação criminal julgada pelo tribunal nos autos da Operação Lava Jato. Cunha teve a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 30 de março de 2017

Por tipo, foram 1.416 habeas corpus (51% do total); 922 apelações crime; 246 recursos em sentido estrito, 69; embargos de declaração e 53 agravos em execução penal... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.728 processos ao longo de 2018, com destaque para habeas corpus, apelações criminais e recursos em sentido estrito... As sessões ordinárias da 2ª Câmara Criminal ocorrem todas as quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala de sessões do 1º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba

-86.2002.8.03.0001 Embargo de Declaração/Apelação Criminal Nº. 0002447-61.2004.8.03.0001 Nº. 0011380-47.2009.8.03.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Amapá TJAP Macapá, 30 de abril de 2010... Criminal Nº. 0028451-33.2007.8.03.0001 Embargo de Declaração/Juizado da Infância e Juventude Nº. 0024742-24.2006.8.03.0001 Embargo de Declaração/Remessa EX-Offício Nº. 0000698-77.2002.8.03.0001 Nº. 0000969... Civil Nº.0000948-69.2003.8.03.0001 Apelação Criminal/Remessa EX-Offício Nº. 0005068-60.2006.8.03.0001 Apelação Criminal Nº. 0010844-07.2007.8.03.0001 Nº. 0017013-44.2006.8.03.0001 Nº. 0018848-96.2008.8.03.0001

Os outros 203 recursos eram referentes a apelações criminais, embargos de declaração e conflitos de jurisdição... A 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 335 processos em três sessões. Desse total, foram apreciados 132 habeas corpus... INTEGRANTES Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal também é composta pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes... Entenda passo a passo como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4 O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às... Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato

Execução da Pena A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje pela manhã (7/11) a apelação criminal e manteve as condenações do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi... Essa é a 21ª apelação criminal relativa à Operação Lava Jato julgada pela 8ª Turma do tribunal. A sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano

No intervalo de janeiro a outubro deste ano, os desembargadores julgaram 1.746 processos, sendo 937 habeas corpus; 540 apelações criminais; 150 recursos em sentido estrito; 60 embargos de declaração, 29... Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já expediu, até 28 de novembro deste ano, um total de 68 mandados de prisão, confirmando sentença condenatória de 1º Grau, de relatoria dos desembargadores

embargos de declaração; 15 agravos em execução; cinco conflitos de jurisdição; três mandados de segurança; e um processo sobre insanidade mental... De acordo com estatística fornecida pela Coordenadoria do órgão julgador, entre as ações julgadas pelo colegiado constam 547 habeas corpus; 298 apelações criminais; 103 recursos em sentido estrito; 36... O colegiado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou um total de 1.008 processos durante 20 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, realizadas entre os meses de janeiro

Sobre o novo recurso do ex-presidente Lula escreveu-se que seria uma apelação; corrige-se para “embargos de declaração em apelação criminal”... • Embargos contra a condenação Tem 175 páginas a petição de embargos de declaração apresentada na terça-feira (20) pela defesa de Lula, opondo-se à condenação de 12 anos e 1 mês, aplicada em 24 de janeiro

de Declaração, a Revisão Criminal, o Recurso Extraordinário ao STF, bem como a Reclamação-STJ... A 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiu que é inviável o uso do habeas corpus como uma “terceira apelação” em matéria de Juizado Especial Criminal... existente, a fim de se atenuar as hipóteses de cabimento do habeas corpus, afastando-se a sua utilização indiscriminada e desvirtuada, em substituição a outros meios impugnativos, dentre os quais Embargos de Declaração