Embargos de Declaração por Omissão Multa em Notícias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) votou pelo improvimento dos embargos de declaração interpostos pelo Vice-Reitor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante sessão plenária... ''Os Embargos de Declaração ora interpostos, são inservíveis como meio recursal para atingir o fim desejado pelo Gestor, pois na decisão proferida por esta relatoria não há nenhum tipo de contradição... Em relação ao embargo de declaração apresentado pelo vice-reitor, o relator conselheiro Sérgio Ricardo considerou que a solicitação é improcedente, em face da ausência de contradição, obscuridade ou omissão

(Cuiabá - 07/5/2010) Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração interpostos por Wilson... Os embargantes alegam omissão e contradição embasadas na tese de que houve violação no acórdão eleitoral... Os embargantes tiveram seus mandatos cassados pelo juízo da 14ª Zona Eleitoral que ainda os declarou inelegíveis e aplicou multa correspondente a 5 mil UFIR?s por captação ilícita de sufrágio

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do

Depois segue a advertência para que os profissionais do direito não usem embargos de declaração de natureza meramente procrastinatória, porque caso contrário leva multa não excedente a 2% sobre o valor... O recurso de embargos de declaração tem como finalidadesegundo art. 1.022 do novo CPC... fins de prequestionamento, isto se o Tribunal Superior considerar a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade. - O art. 1.026 do novo CPC , estabeleceu que os embargos de declaração não

Os embargos de declaração foram julgados na última quarta-feira (25). As penas somadas, no âmbito da Lava Jato, chegam a 31 anos... O agravo na execução penal foi negado pela 8ª Turma em 28 de agosto e os advogados ajuizaram embargos de declaração sustentando que o relator teria se omitido na análise do artigo 164 da Lei de Execução... Por unanimidade, a turma negou provimento aos declaratórios, entendendo que o acórdão não continha a omissão apontada e a defesa buscava apenas a modificação da decisão. “ Não há necessidade de prequestionamento

Embargos Nos embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, as defesas dos réus requeriam, basicamente, a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), acolheu os embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros dois réus... Na avaliação da ministra não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acordão atacado

Embargos Nos embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, as defesas dos réus requeriam, basicamente, a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), acolheu os embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos pelo senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros dois réus... Na avaliação da ministra não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acordão atacado

Pela legislação, os embargos de declaração visam suprir omissão, contradição, dúvida, ou obscuridade de decisão judicial... Com o acolhimento parcial dos embargos, ainda durante a sessão, foi lavrada a alteração no novo acórdão, mas a multa foi mantida... O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba acolheu parcialmente, contra o voto da juíza Helena Fialho, na sessão ordinária desta terça-feira (21), embargos de declaração opostos ao Acórdão 36690/2006

Embargos de Declaração em Apelação Cível 0022909-12.2011.4.03.6182/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Rejeição Ao rejeitar os embargos de declaração, a Terceira Turma do TRF3 afirmou que a questão já havia sido exaustivamente debatida e que ficou evidente que a empresa aérea não almejou suprir vícios no... Discordando do acórdão, a companhia aérea francesa, por meio de embargos de declaração, retomou as questões de mérito já discutidas argumentando pela nulidade da Certidão de Dívida Ativa em questão, tendo