Encerramento das Atividades Empresariais em Notícias

A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento das atividades... Processo Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das atividades... Por isso, não pode ser aplicada nos casos em que for constatada a insolvência da empresa ou a simples impossibilidade de serem honradas obrigações em razão do encerramento das suas atividades

“A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento das atividades... Processo Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das atividades... Por isso, não pode ser aplicada nos casos em que for constatada a insolvência da empresa ou a simples impossibilidade de serem honradas obrigações em razão do encerramento das suas atividades

No encerramento das atividades, o presidente da Frente Parlamentar, Lucas Redecker, convidou o público presente a integrar um grupo de trabalho sobre o assunto e convidou as lideranças a se engajarem no... Já o representante da Associação das Entidades Representativas de Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Acic-Serra), Edgar Morello, defende a extensão da BR-448."

econômica empresarial... Com a finalização do caminho completo entre a iniciativa pela dissolução, a dissolução propriamente dita e a conclusão pelo encerramento da liquidação que objetive por fim à pessoa jurídica, denomina-se... Direito empresarial brasileiro: direito societário — sociedades simples e empresárias. 11ª ed. São Paulo: Atlas. 2019, p. 115-116. [iv] CARVALHOSA, Modesto

das atividades empresariais... Turma manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória ao dirigente, por seu nome não figurar entre os sete membros da diretoria executiva efetiva do sindicato, e também pelo encerramento das atividades... da 12ª Região (SC) manteve a sentença, por entender que o dirigente não estava alcançado pela garantia provisória de emprego, por não constar entre os sete membros da diretoria executiva e pelo encerramento das atividades

A Turma seguiu o entendimento de que o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial... Para o Tribunal Regional, as atividades da empresa continuaram normalmente após o encerramento da obra em que trabalhava o empregado, e essa situação não se equipara à extinção do estabelecimento comercial... E, nesse sentido, o entendimento do Tribunal é de que o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. A decisão foi unânime. Processo: RR-204-52.2016.5.12.0025

das atividades empresariais, consoante a Súmula 339, II, do TST, citada no acórdão: “A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da... A relatora do acórdão, desembargadora Valéria Gondim, ratificando a sentença de primeiro grau, destacou que entre as situações excepcionais para a suspensão da estabilidade no emprego está o encerramento das atividades... CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa

Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial... Para o tribunal, as atividades da empresa continuaram normalmente após o encerramento da obra em que trabalhava o empregado, e essa situação não se equipara à extinção do estabelecimento comercial, que... E, nesse sentido, o entendimento do tribunal é que o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-204-52.2016.5.12.0025

De acordo com a regra, o atual proprietário desse estabelecimento deve comprovar o encerramento das atividades e a quitação de débitos da empresa anterior... Em defesa da ANP, a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF-5) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/ANP) sustentaram que o encerramento das atividades da empresa antecessora e de quitação... Por fim, defendeu não existir qualquer indício de sucessão empresarial e que a autora da ação não possuía nenhuma vinculação com a anterior locatária do imóvel

“A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento das atividades... Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das atividades... Por isso, não pode ser aplicada nos casos em que for constatada a insolvência da empresa ou a simples impossibilidade de serem honradas obrigações em razão do encerramento das suas atividades