Enquadramento em Notícias

No entendimento do Tribunal, a empregada desempenhava atividades tipicamente bancárias, portanto ela tem os mesmos direitos assegurados aos bancários. O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa Mobitel S.A. O banco recorreu, mas a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, entendendo que a empregada desempenhava atividades tipicamente bancárias, devendo, portanto, ser mantida a decisão que condenou o banco. Foi esse também o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que impôs a condenação ao banco, afirmando que a empregada tem os mesmos direitos assegurados aos bancários. No entendimento da empregadora, o trabalho da teleatendente se limitava a prestar informações básicas aos clientes do banco, tomador do serviço. Ao examinar o agravo, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, afirmou que

“Entendemos ser meritória a proposição quando amplia os valores de enquadramento, tornando mais realista a inclusão das empresas às necessidades de uma economia mais fluida, com menos burocracia e menos

Enfim, afirmo que o ponto inicial e principal para elaborarmos um planejamento e um diagnóstico de como adotaremos as Novas Normas é o enquadramento do modelo a ser utilizado... Cientes das flexibilizações e facilidades descritas, eu os convido a incluírem mais alguns pontos no encerramento de demonstrações financeiras nesse início de ano: enquadramento, diagnóstico, entendimento... empresários ressaltarem que os Pronunciamentos do CPC são muito complexos, subjetivos e de difícil adoção, porém, a maioria das empresas poderá utilizar normas mais simplificadas que dependerão de seu enquadramento

da Finasa, que atua como intermediária do Banco Bradesco na concessão de crédito para a compra de automóveis e outros bens, não conseguiu provar que exercia a função de bancário, tendo o pedido enquadramento... Ele solicitou ainda o enquadramento como bancário para fazer jus, por conseguinte, à aplicação das normas coletivas da categoria, bem como à jornada de 30 horas semanais, horas extras trabalhadas e reflexos... "Desta feita, entende-se que, no caso, resta configurado não o enquadramento, mas a equiparação das atividades do reclamante a dos bancários, para fins tão somente de cumprimento de jornada, nos termos

Nas Ações os Promotores de Justiça pedem o afastamento funcional dos servidores indicados e a declaração de nulidade dos atos de relotação, transferência e enquadramento... de março o Ministério Público ajuizou um Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o enquadramento... A investigação transcorre desde de 2002, quando foi verificado pelos Promotores de Justiça que foram feitos diversos enquadramentos de servidores em cargos efetivos permanentes na Assembleia Legislativa

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a possibilidade de terceirização de serviços para enquadramento de pessoas jurídicas no Simples.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o enquadramento como professora de uma ex-auxiliar de pré-escola da cidade de Sorocaba (SP).

Ele informou que deverá apresentar projeto de lei propondo a atualização. – Os valores de enquadramento no Simples Nacional precisam ser reajustados... O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) voltou a defender, nesta quarta-feira (20), o reajuste do teto de enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, sistema integrado de arrecadação de tributos... Ele explicou, em pronunciamento no Plenário, que os limites para enquadramento da receita bruta anual de micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões respectivamente, estão defasados, desde

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu o evento: Enquadramento Sindical com a Terceirização.

A empresa sustentou em sua defesa que o operador jamais prestou serviços de radiodifusão ou de televisão, condição para o enquadramento... Em novo recurso, agora ao TST, o operador sustentou que a não observância de “mera exigência formal” não afastaria o direito ao enquadramento... Na reclamação trabalhista, o empregado pediu o enquadramento e as vantagens garantidas por lei aos radialistas, entre elas o piso salarial, alegando que exercia atividade própria dessa categoria