Plenário pode votar MP que cria estatal de navegação aérea NAV Brasil
disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente... Licitações Também na pauta consta o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto... O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções