Estabilidade do Serviço Militar em Notícias

1ª Região, por unanimidade, julgou improcedente o pedido da parte autora, que objetivava a declaração de nulidade do ato de licenciamento das Forças Armadas e, consequentemente, sua reintegração ao serviço

“Vamos fazer uma lei que tenha a estabilidade não só hoje, não só na nossa gestão, mas que ela tenha estabilidade para muitos anos... Nós temos que formar bem esse profissional para que se possa cobrar um serviço de qualidade à população”, acentuou Cutrim... Ele disse ainda que se for aprovado os 35 anos, todos os militares vão se aposentar proporcionalmente. “É um absurdo colocar um praça para começar a vida militar com 35 anos

Então, é importante adquirir essa estabilidade e garantir nossos direitos”, disse Priscila Santos, que se casou com o PM Glauco Valga... O coronel Joseli Cândido da Silva, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), concorda com a magistrada... Tendo segurança familiar, acredito que o policial poderá prestar melhor serviço à sociedade”. Os familiares dos PMs compareceram em peso à solenidade

Hoje, mesmo sem estabilidade, há alguns casos em que o trabalhador não pode ser dispensado. O professor Ricardo Pereira explica: Atualmente não existe mais estabilidade por tempo de serviço... Quando acaba a ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve e em 1989 a garantia é regulamentada... Anos mais tarde, durante o regime militar, a greve era assegurada, mas a lei de 1964 impunha severas restrições ao exercício desse direito

Em face da conduta, o ex-militar, que ainda não havia adquirido estabilidade, não teve o seu contrato de prorrogação de serviço renovado... militar obrigatório... Não é o caso daqueles que optam pela profissão de militar

Destacaram que a defesa nacional é encargo não só dos militares da ativa, mas também dos da reserva, formados ano após ano, com base na Lei do Servico Militar (Lei nº 4.375 /64)... Além disso, ressaltaram que durante o tempo em que permanecer incorporado ao Exército, o convocado terá os mesmos direitos (com algumas exceções, como a estabilidade, por exemplo) e deveres dos militares... de carreira da ativa, cabendo ao militar concorrer às escalas de serviço, realizar os testes de aptidão física anuais (3 por ano), realizar os testes de aptidão de tiro, participar de formaturas, marchas

Então, é importante adquirir essa estabilidade e garantir nossos direitos”, disse Priscila Santos, que se casou com o PM Glauco Valga... O coronel Joseli Cândido da Silva, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), concorda com a magistrada... O evento é resultado de uma ação social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Polícia Militar

O juízo de primeiro grau negou o pedido formulado pela militar. Alegou que a estabilidade no serviço ativo somente ocorreria depois de completados os dez anos... Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... Recurso O recurso especial interposto ao STJ buscava a reintegração da militar aos quadros do serviço ativo da Marinha do Brasil

O magistrado ressaltou, ainda, que o Estatuto dos Militares prevê a estabilidade somente aos praças com mais de dez anos de serviço efetivo... O incidente, que não teve relação com o trabalho, resultou na dispensa dele do serviço militar... Antes disso, o militar temporário pode ser licenciado do serviço ativo, de ofício, sem direito à remuneração

Acredito que estamos deixando um país em condições de seguir seu próprio caminho e que esta estabilidade se manterá”, acrescentou o general, destacando que as forças de segurança haitianas ainda vão precisar... reunião com representantes de 16 países e de 11 organizações internacionais, que a ação internacional deveria focar no combate à pobreza e no fortalecimento da capacidade do Estado haitiano de prestar serviços... A Marinha enviou 6.299 militares e a Aeronáutica, 350. Vinte e cinco militares brasileiros morreram durante o período, incluindo dois generais