Raimundo Cutrim defende PEC sobre aposentadoria compulsória de militares

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (31), voltou a defender a Proposta de Emenda Constitucional, de sua autoria, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória dos militares.

De acordo com a PEC, que está em tramitação, o militar - de soldado a coronel – a aposentadoria compulsória é 62 anos. Hoje, no Estado do Maranhão, os coronéis estão se aposentando com 49 anos.

Segundo Cutrim, a situação além de ser ilegal, é nocivo à sociedade e aos policiais. Ele lembrou ainda que no Brasil a compulsória dos militares é de 70 anos; nas Forças Armadas: Aeronáutica, na Marinha e no Exército, é 66 anos.

“Nós não podemos - em um Estado pobre, como o Maranhão - querer forçar o coronel ir para a reforma com 52 anos, no máximo. Esta é uma situação complexa que temos que discutir. O sistema de segurança pública não pode ser tratado de maneira política e partidária. Temos que ter um parâmetro da compulsória de idade não de tempo de contribuição. O tempo de contribuição é opcional. Reformar um policial militar com 50 anos é um crime que o Estado está fazendo para com o profissional”, enfatizou Cutrim.

PRAÇA

O deputado também discordou do seu colega Cabo Campos que defendeu concurso público para ingresso na polícia militar, com a idade máxima de 35 anos. Para Cutrim, a idade tem que ficar como está, ou seja, o máximo de vinte e oito anos para o ingresso do policial militar de praça. Ele disse ainda que se for aprovado os 35 anos, todos os militares vão se aposentar proporcionalmente.

“É um absurdo colocar um praça para começar a vida militar com 35 anos. Quanto mais novo ele entrar na polícia, melhor para que ele possa se alinhar. Nós temos que formar bem esse profissional para que se possa cobrar um serviço de qualidade à população”, acentuou Cutrim.

PROMOÇÃO

Ele enfatizou ainda que para fazer mudanças no Sistema de Segurança Pública, é necessário discutir ideias para ver qual é o melhor caminho. “Vamos fazer uma lei que tenha a estabilidade não só hoje, não só na nossa gestão, mas que ela tenha estabilidade para muitos anos. Nós fizemos muitas modificações, mas precisamos fazer uma reformulação, principalmente, nas promoções”, disse Cutrim, lembrando que muitas pessoas foram promovidas sem condições e, muitas vezes, na frente de outros companheiros de farda.

“A promoção por bravura foi feita na gestão do secretário Cutrim, com os pré-requisitos necessários. Hoje, as associações que deveriam fiscalizar, cruzam os braços. Nós não podemos aceitar que a promoção por bravura seja feita da maneira que foi na gestão passada. Isso aí é que nós temos que fiscalizar junto com as associações e a população de um modo geral”, sentenciou Cutrim.