Execução de Obrigação de Fazer em Notícias

Ele afirmou que o filho pode utilizar os meios típicos de constrição patrimonial e as medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil de 2015 para fazer com que o devedor cumpra as obrigações alimentícias... Execução dos alimentos atrasados ainda é possível Moura Ribeiro ressaltou que, além de a sobrevivência do filho não estar mais condicionada à prisão civil do pai, a medida não é indispensável à execução... Embora a ação de execução de alimentos tenha sido ajuizada pelo alimentando em 2017, a prisão civil do alimentante só foi decretada em 2019

Ele afirmou que o filho pode utilizar os meios típicos de constrição patrimonial e as medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil de 2015 para fazer com que o devedor cumpra as obrigações alimentícias... Execução dos alimentos atrasados ainda é possível Moura Ribeiro ressaltou que, além de a sobrevivência do filho não estar mais condicionada à prisão civil do pai, a medida não é indispensável à execução... Embora a ação de execução de alimentos tenha sido ajuizada pelo alimentando em 2017, a prisão civil do alimentante só foi decretada em 2019

É justo que aquele que tenha feito necessário o serviço público da administração da Justiça lhe suporte a carga de forma a fazer o cidadão mais cauteloso... Nessa linha de entendimento temos a obrigação do vencido de pagar as custas e os honorários de advogado, as despesas do processo... Para ele, o pressuposto da obrigação do reembolso das despesas consiste em que tenha dado causa as mesmas uma pessoa diversa daquela que as antecipou

fazer), dada a continuidade da proliferação de páginas com conteúdo ilícito em desfavor do autor”, disse o desembargador Azuma Nishi... Entendo que tal disposição no acórdão, atende ao previsto no artigo 536 do CPC para dar efetividade à decisão em benefício do autor, decorrente da procedência da presente ação cominatória (obrigação de... A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que a OLX indique páginas falsas que violam seu nome e marca, em fase de execução, sem a necessidade de apresentar novas

fazer), dada a continuidade da proliferação de páginas com conteúdo ilícito em desfavor do autor”, disse o desembargador Azuma Nishi... Entendo que tal disposição no acórdão, atende ao previsto no artigo 536 do CPC para dar efetividade à decisão em benefício do autor, decorrente da procedência da presente ação cominatória (obrigação de... A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que a OLX indique páginas falsas que violam seu nome e marca, em fase de execução, sem a necessidade de apresentar novas

Na programação do primeiro módulo, constaram temas relacionados às Partes; Competência; Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa em... ; Casos de execução envolvendo Estados e Municípios e Defesa da Fazenda Pública na execução... face da Fazenda Pública; Aspectos gerais no cumprimento de obrigações específicas; Recalcitrância do ente público; Cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação quantia certa em face

“A executada apontou fatos supervenientes ao acórdão que reduziu o montante da multa cominatória, os quais impossibilitariam o cumprimento, ao menos em parte, da obrigação de fazer e que não foram apreciados... “Dentro do sistema de execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar a indicação... Villas Bôas Cueva destacou que o seguro garantia judicial harmoniza o princípio da máxima eficácia da execução para o credor com o princípio da menor onerosidade para o executado, conferindo proporcionalidade

de obrigação de fazer, para que a prefeitura cumpra as obrigações assumidas, que comprometem o funcionamento e as atividades do Conselho Tutelar... Município de Santana do Araguaia, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado, a Promotora de Justiça, Jane Cleide Silva Souza, ingressou com ação judicial de execução de obrigação de fazer

Não obstante, se considerarmos que não há obrigação no fornecimento de alimentação por parte do empregador e se este tivesse a disponibilidade de dispensar seus empregados para fazer suas refeições nas... ou deixar de fazer uma refeição com qualidade... Conforme estabelece a Norma Regulamentadora ( NR-24 ), a obrigação legal, em razão do número de empregados, diz respeito às obrigações do empregador quanto ao local destinado à alimentação e não à obrigatoriedade

“A executada apontou fatos supervenientes ao acórdão que reduziu o montante da multa cominatória, os quais impossibilitariam o cumprimento, ao menos em parte, da obrigação de fazer e que não foram apreciados... “Dentro do sistema de execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar a indicação... Villas Bôas Cueva destacou que o seguro garantia judicial harmoniza o princípio da máxima eficácia da execução para o credor com o princípio da menor onerosidade para o executado, conferindo proporcionalidade