Execução de Sentença. Juizado Especial Cível em Notícias

No caso, S.M. apresentou um pedido de cumprimento de sentença na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados para receber honorários advocatícios no valor de R$ 66,35... O juiz de uma das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados decidiu uma questão incidental curiosa na sexta-feira (6/7)... A empresa B.T., parte que deveria arcar com o valor devido, apresentou Embargos à Execução, requerendo a suspensão do processo de execução

Limite A T., então, entrou com reclamação no STJ, afirmando que a decisão ignorou a limitação da alçada dos juizados especiais cíveis, que é de 40 salários mínimos... Como esse é o limite para as causas nos juizados, também deveria valer para a execução da multa cominatória... especial

Limite A Telefônica, então, entrou com reclamação no STJ, afirmando que a decisão ignorou a limitação da alçada dos juizados especiais cíveis, que é de 40 salários mínimos... Como esse é o limite para as causas nos juizados, também deveria valer para a execução da multa cominatória... especial

Ainda este mês, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou Reclamação contra execução no valor de R$ 2,6 milhões em trâmite na Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais... O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu a execução de uma multa de cerca de R$ 8 milhões à qual o banco Santander foi condenado em processo que tramita no Juizado... Segundo Raimundo Sampaio, o Mandado de Segurança não poderia ser admitido, uma vez que o processo estava em fase interlocutória no Juizado Especial

De acordo com os autos, S.M. ajuizou pedido de cumprimento de sentença na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados visando receber honorários advocatícios no valor de R$ 66,35... Na última sexta-feira (6), o juiz de uma das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados proferiu despacho que pode ser considerado, no mínimo, curioso em razão do pedido... ser reconhecido o excesso de execução, afastando-se do montante executado R$ 5,62

Os juízos de execuções fiscais proferiram 80.721 sentenças, realizaram 217 audiências e devolveram 1.902 precatórias, ao passo que nos juizados especiais, os números alcançados foram de 43.347 sentenças... Durante o período, foram realizados 9.253 acordos nos Juizados Especiais Cíveis, sendo 4.434 extrajudiciais comunicados ao juízo, 3.555 obtidos por conciliadores e 1.264 obtidos por juízes em audiências... 10.154 audiências e 4.396 precatórias (área cível); 11.610 sentenças, 8.970 audiências e 3.168 precatórias (área criminal); e 10.244 sentenças, 180 audiências e 107 precatórias (Fazenda Pública)

De acordo com os autos, S.M. ajuizou pedido de cumprimento de sentença na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados visando receber honorários advocatícios no valor de R$ 66,35... Na última sexta-feira (6), o juiz de uma das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados proferiu despacho que pode ser considerado, no mínimo, curioso em razão do pedido... ser reconhecido o excesso de execução, afastando-se do montante executado R$ 5,62

O substitutivo remete as ações que tenham como parte sociedades de economia mista a Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis, descongestionando as Varas de Fazenda e dos Juizados Especiais de Fazenda... Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... “O TJDFT, enquanto parte autora, afirma que as três Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília são as mais aparelhadas para atender à determinação do CNJ”, diz o relator

O substitutivo remete as ações que tenham como parte sociedades de economia mista a Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis, descongestionando as Varas de Fazenda e dos Juizados Especiais de Fazenda... Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... “O TJDFT, enquanto parte autora, afirma que as três Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília são as mais aparelhadas para atender à determinação do CNJ”, diz o relator

No encerramento do seminário, o juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível do Planalto, Yale Sabo Mendes, fala sobre “Projudi” – Lei 11.419 /2006, Cumprimento de sentença e Execução, seguindo-se... A primeira será iniciada às 19 horas, com o juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível do Tijucal, Dirceu dos Santos, abordando otema “A Competência Material dos Juizados Especiais Cíveis” – Delimitação... No dia 28, às 19 horas, o juiz de Direito auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e titular do Juizado Especial Cível do Porto, Sebastião de Arruda Almeida, discorre sobre “A Importância da Conciliação