Ari Pargendler suspende execução de R$ 8 milhões em Juizado Especial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu a execução de uma multa de cerca de R$ 8 milhões à qual o banco Santander foi condenado em processo que tramita no Juizado Especial do Maranhão. A liminar, expedida nesta terça-feira (20/12), tem como base o fato de a quantia exceder o limite de 40 salários mínimos no valor de alçada de Juizados Especiais, delimitado no artigo 3º da Lei 9.099/95.

Segundo um dos advogados do banco, Ulisses Souza , o carro forte já estava no banco para sacar o dinheiro quando a liminar foi obtida. A decisão de executar a multa havia sido dada nessa segunda-feira (19/12) pelo...