Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em Notícias

A construtora narrou que construiu prédio no bairro Noroeste, finalizado em 2018, momento em que requereu as vistorias para expedição da carta de habite-se... Como prova da união estável, a mulher juntou aos autos certidão de óbito, em que consta o nome dela como companheira; ficha de cadastro de comércio que registra seu nome como “esposa”; cadastro para análise... No mesmo sentido da sentença, a desembargadora relatora registrou: “No ponto, cumpre destacar que não havia a expedição da Carta de Habite-se para que o imóvel fosse considerado edificado, não bastando

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com... Ante o exposto, defiro a antecipação requestada, determinando, se outro motivo impediente não houver, a imediata reinserção da parte autora no REFIS e, com idêntica ressalva, a expedição de certidão positiva... Conquanto não se tenha elementos inequívocos para se identificar o aventado comportamento insidioso, tais diferenças, aparentemente, estavam ainda em consolidação e nenhuma contribuição deram ao ato aqui

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com... Ante o exposto, defiro a antecipação requestada, determinando, se outro motivo impediente não houver, a imediata reinserção da parte autora no REFIS e, com idêntica ressalva, a expedição de certidão positiva... Conquanto não se tenha elementos inequívocos para se identificar o aventado comportamento insidioso, tais diferenças, aparentemente, estavam ainda em consolidação e nenhuma contribuição deram ao ato aqui

Em se tratando de regime celetista, o documento hábil para a averbação do tempo de serviço é a certidão expedida pelo INSS... BOLETIM DE PESSOAL Acórdão 1994/2016 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Tempo de serviço. Certidão pública. Averbação de tempo de serviço. Município. Prefeitura municipal... Acórdão 5541/2016 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Bruno Dantas) Tempo de serviço. Estagiário. Bolsista. Vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Aposentadoria

Mantida, apenas, a jurisprudência dos Tribunais Superiores (art. 2º do Decreto nº 2.346 /97). " É permitida a contagem, como tempo de contribuição, do tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente... "Para concessão de aposentadoria no RGPS, é permitido o cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, independente do recolhimento das contribuições... "Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão Negativa de Débito (CND), em face da inexistência de crédito tributário constituído, não se interporá recurso."

objeto; XXXIV - fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo... com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo

Cópia da certidão de nascimento para menor de idade; 6. Preenchimento do laudo médico, no verso da ficha de cadastro... O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado... O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado

Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) i) Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa) j) quitação de Tributos e Contribuições Municipais... previamente arquivadas em Cartório, extraindo-se reprodução reprográfica autenticada de outra reprodução reprográfica prévia; Considerando que as irregularidades acima apontadas se perpetuaram ao longo do tempo... opôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada às fls. 350/353, sob a alegação de estar ela eivada de omissão e contradição, tendo em vista a não produção de provas e a não apreciação de expedição

Cópia da certidão de nascimento para menor de idade; 6. Preenchimento do laudo médico, no verso da ficha de cadastro... O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado... O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado

Certidões Negativas. Cobrança judicial da Dívida Ativa Matemática Financeira. Valor do dinheiro no tempo; Juros e descontos simples e compostos. Atualização monetária. Porcentagem... Das Contribuições: Da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Contribuição de Melhoria. Preços e Tarifas Públicas... Impostos, taxas e contribuições de melhoria, impostos municipais. Normas Gerais de Direito Tributário. Administração Tributária