Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

Como o PLS 292/2013 enquadra a prática como homicídio qualificado, ela também será abrangida pela Lei nº 8.072 /1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos . - A qualificadora do homicídio, o feminicídio... Para atender a pedido de vista coletivo, foi adiada a votação de projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que introduz o “feminicídio” como ação qualificadora do crime de homicídio no Código Penal (Lei... O “feminicídio” é definido como crime de homicídio resultante de violência contra a mulher e tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão

O réu foi condenado a 16 anos de reclusão pelo homicídio doloso qualificado por meio cruel e feminicídio da adolescente K.E.M.G., morta a pedradas e estrangulada no dia 29 de maio de 2018, próximo à Rua... Já a defesa sustentou a tese do privilégio da violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, bem como a exclusão das qualificadoras... Durante a sessão de julgamento, a promotora de justiça pediu a condenação no homicídio qualificado, nos termos da pronúncia

O réu tinha sido pronunciado por tentativa de homicídio qualificado por feminicídio (art. 121 , § 2º , VI , c.c. § 2º-A, c.c. art. 14 , II , art. 129 , 'caput', e art. 150 , § 1º , todos do CP )... integralmente a acusação, enquanto a defesa requereu a desistência voluntária, e subsidiariamente o reconhecimento do privilégio da violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, e o afastamento da qualificadora... O Tribunal do Júri de Brasília desclassificou para lesão corporal o crime de tentativa de homicídio imputado a Edson Vieira dos Santos, acusado de tentar matar a então companheira Ana Paula Policarpo de

Na sentença, a juíza fixou pena de 28 anos de prisão a Antônio Eduardo, após observar que o crime de homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos, já utilizada a qualificadora de feminicídio reconhecida... Esse fato aumentou a pena por homicídio qualificado em um terço (9 anos e quatro meses)... O réu foi julgado nesta quarta-feira, 2, pelo Tribunal de Júri, em Ananindeua, por feminicídio, violência de gênero, conforme a Lei Maria da Penha , além de incurso em crime de furto, por ter subtraído

O Ministério Público defendeu a condenação com as agravantes das qualificadoras de motivo fútil, de recurso que dificultou a defesa da vítima e de feminicídio para o homicídio da companheira... Ele também foi denunciado por tentativa de homicídio da vizinha, mas foi absolvido da acusação... No dia 9 de março de 2015 entrou em vigor a Lei 13.104 /2015, que classifica o assassinato de mulheres "por razões da condição de sexo feminino" como feminicídio, aumentando sua pena

A defesa do réu sustentou a desclassificação pela desistência voluntária, a absolvição genérica por não estar caracterizada a tentativa de homicídio, exclusão das qualificadoras e inexistência do fato... O Ministério Público requereu a condenação do denunciado na tentativa de feminicídio qualificada nos termos da pronúncia... Nesta quarta-feira (1), em julgamento realizado na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o acusado R.P. foi condenado pelo crime de tentativa de feminicídio, qualificado pela torpeza e recurso que

Ao aplicar a pena, o juiz reconheceu a qualificadora do feminicídio, uma vez que o crime foi praticado contra a vítima por razões da condição de sexo feminino... Foi o primeiro julgamento na cidade em que foi aplicada a lei do feminicídio (Lei 13.104 /2015)... O Tribunal do Júri de Januária, norte de Minas, decidiu pela condenação de um homem pelo homicídio de sua ex-companheira, ocorrido em situação de violência doméstica e familiar

Com a Lei 13.140 /2015, o feminicídio passou a constar do Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio... Dados de 2013 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual... O Tribunal de Justiça de São Paulo distribuiu, entre janeiro e agosto, 99 processos envolvendo casos de feminicídio. Sete deles já foram julgados

circunstância qualificadora do crime de homicídio, bem como no rol dos crimes hediondos... Feminicídio O assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres é chamado de “feminicídio” - sendo também chamado de “femicídio” ou “assassinato relacionado a gênero”... “O projeto de lei é de extrema importância por vivermos em uma sociedade em que o feminicídio é um crime de ódio, sendo consequência do patriarcado

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do delito de tentativa de homicídio, porém afastou as qualificadoras... Assim, condenou pelo crime de homicídio doloso simples, na forma tentada... A defesa sustentou a tese de desqualificação para outro crime não doloso contra a vida e exclusão das qualificadoras