Foro do Local do Pagamento em Notícias

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside

A OAB/RS está requerendo, junto ao Banrisul, a instalação de caixa eletrônico no Foro da Comarca de Osório... A medida é necessária para que os advogados possam realizar pagamento de custas, taxas e emolumentos processuais... "É importante que o pleito dos advogados seja atendido, para que assim seja agilizada a prestação jurisdicional, atendendo os anseios da comunidade local", foi ressaltado no ofício da Ordem gaúcha

Todo contrato precisa fornecer informações básicas, tais como: qualificação das partes; obrigações das partes; prazos para a execução do serviço; os valores e as condições de pagamento; foro: indicação... do local para julgar eventuais controvérsias judiciais (indicação da cidade); previsão de multas na hipótese de desrespeito de obrigação contratual; e assinaturas das partes e testemunhas... Cláusulas essenciais : O contrato pode disciplinar sobre: rescisão de contrato e pagamento de multa; falta de compromisso; desrespeito com os prazos; e cobranças indevidas das atividades exercidas

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside

Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... Inicialmente, cumpre ressaltar que a previsão, em contrato internacional, que faculta às partes a eleição de uma jurisdição nacional distinta da do local da contratação é hipótese reconhecida pela legislação... fomento mercantil) pode ser definido, em linhas gerais, como a operação mercantil por meio da qual determinada empresa (faturizadora) compra os direitos creditórios de outra (faturizada), mediante pagamento

A ministra fundamentou seu posicionamento no parágrafo 3º do artigo 651 da CLT , que confere ao empregado a faculdade de ajuizar a reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no local da... Ele pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho... O auditor pediu, na jurisdição do Rio Grande do Sul (RS), a condenação da Magazine Luiza ao pagamento de horas extras e diferenças salariais, e também quis o reconhecimento de outros direitos, que o empregador

Local distante 100 km do destino. Dano moral configurado... DESTAQUE Não é permitido ao outorgante da procuração restringir os poderes gerais para o foro por meio de cláusula especial... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Procuração geral para foro. Limitação do poder de receber intimação. Impossibilidade. Art. 105 do CPC/2015 . Penhora. Intimação pessoal

de residência do autor ou no local do dano... Competência do foro de residência do autor. Facilitação do acesso à Justiça... DESTAQUE: O inadimplemento de pensão alimentícia apenas configura crime de abandono material quando o agente possui recursos para prover o pagamento e deixa de fazê-lo propositadamente

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside

Local distinto daquele em que reside um dos genitores. Possibilidade... Ultimação de pagamento. Competência do juízo do cumprimento de sentença... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Foro por prerrogativa de função. Art. 105 , I , a , da Constituição Federal . Superveniente aposentadoria compulsória