Gratificação de 40% em Notícias

As gratificações conhecidas como "penduricalhos", pagas a servidores do Judiciário, consomem até 40% da folha de pessoal em alguns tribunais, segundo dados da Anata... Os servidores mais antigos, cujas gratificações já fazem parte do contracheque, se opõem. "O governo quer dar um aumento, mas esses penduricalhos atrapalham", afirmou Melchior. / I.D... Como uma lei proibiu a incorporação destes benefícios ao salário em 1998, os servidores mais novos do Judiciário querem modificar a forma de reajuste da categoria para eliminar o peso causado pelas gratificações

Corte, ministro Cezar Peluso, a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40... a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)... A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo , ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação

no mesmo percentual pago aos servidores em atividade, nos termos do artigo 40, parágrafo 8º , da Constituição Federal... De outro lado, a gratificação discutida neste processo (GDAFTA) surgiu com as mesmas características da GDATA, mas durante sua vigência surgiu causa que validou o pagamento diferenciado da gratificação... “Considerando essa nova discussão, que envolve a observância da paridade prevista no artigo 40, parágrafo 8º , da Constituição (com a redação anterior à Emenda Constitucional 41 /2003), faz-se necessário

Até a próxima, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO DE RISCO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS... complementar, os critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários (idade e tempo de contribuição), desde que circunscritos às categorias de servidores elencadas de modo exaustivo no art. 40

A titularidade para mestres (40%) e doutores (50%) proporcionará impacto financeiro de R$ 5.575.416,00. A novidade é a gratificação com foco na formação continuada, que chegará a 10%... Essa gratificação substituirá a titularidade. O Governo encaminhou o impacto financeiro advindo da adoção das medidas... Com as alterações, um professor nível P-IV, com carga horária de 40 horas, terá salários que variam de R$ 2.477,62 (referência A) até R$ 2.790,23 (referência G)

Corte, ministro Cezar Peluso, a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40... a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)... A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo , ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação

Corte, ministro Cezar Peluso, “a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40... a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)... A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo, ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação

Servidores com até 40 anos de serviço nunca receberam nenhum tipo de bônus nos seus vencimentos", enfatiza o promotor de justiça na ação... Promotoria apurou que dos 163 servidores com direito à gratificação prevista na Lei Municipal nº 04 /99, somente quatro recebem o bônus O descumprimento de uma lei municipal prevendo o pagamento de gratificações... "Ao longo dos tempos, os prefeitos de Sambaíba agem ilegalmente ao não pagarem as gratificações

Corte, ministro Cezar Peluso, a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40... a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)... A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo, ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação

Corte, ministro Cezar Peluso, a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40... a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)... A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo , ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação