Habeas Corpus Pensao Alimenticia em Notícias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que, nesse tipo de ação... ou exoneratória, pois seu exame não é cabível em habeas corpus... O filho promoveu cumprimento de sentença após o não pagamento dos valores de pensão alimentícia referentes a fevereiro e abril de 2018

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou o pedido de habeas corpus a um devedor de pensão alimentícia contra o qual foi decretada prisão, por efetuar apenas parte do pagamento do débito... Diante disso, até que haja o pagamento integral da pensão alimentícia devida, a prisão civil do devedor deverá ser mantida. Autor: (AB)... O relator da ação acrescentou, ainda, que o habeas corpus não é remédio adequado para o exame de aspectos fáticos e probatórios com o fim de averiguar a capacidade financeira do paciente ou o montante

O deferimento do habeas corpus permitiu que o pai tenha prisão domiciliar com monitoramento, nos termos da Recomendação nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça... Divulgação - TJAC O paciente é devedor de pensão alimentícia fixada em favor do filho, contudo, em razão das dificuldades financeiras, houve atraso quanto ao pagamento da obrigação, estando a dívida atualmente... Entretanto, está mantida a obrigação da prestação alimentícia

A 4ª Turma do STJ negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia. A defesa pretendia afastar a sua prisão civil em execução de alimentos... O relator ressaltou, ainda, que o habeas corpus não é o meio adequado para examinar aspectos probatórios em torno da capacidade financeira ou não do empresário para prestar ao filho menor a pensão alimentícia

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que teve sua prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia... habeas... Decisão judicial anterior fixara a pensão em 45% dos seus rendimentos líquidos 15% para cada um dos dois filhos e mais 15% para a ex-mulher

de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado perante outro tribunal... Impetrado habeas corpus em segunda instância, a liminar foi negada... O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão civil

Ao não conhecer do pedido de habeas corpus de um devedor de pensão, o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, explicou que a regra da Lei de Alimentos , de 1968, foi revogada tacitamente pelo atual CPC... No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prorrogação da ordem de prisão original extrapolou o limite da Lei 5.478 /1968, o que evidenciaria a ilegalidade da medida... Prisão de 60 dias foi prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi

” - finalizou o magistrado, negando o pedido de habeas corpus e mantendo, portanto, a ordem de prisão do executado... Entretanto, ao rejeitar esses argumentos, o relator do habeas corpus trouxe uma interpretação diversa acerca da matéria, entendendo que não é ilegal nem abusiva a ordem de prisão do executado... Entendem os julgadores que o crédito trabalhista é semelhante à pensão alimentícia, já que é um crédito de natureza alimentar, cuja quitação é essencial para garantir o sustento do trabalhador

" - finalizou o magistrado, negando o pedido de habeas corpus e mantendo, portanto, a ordem de prisão do executado. nº 01079-2009-000-03-00-6... Entretanto, ao rejeitar esses argumentos, o relator do habeas corpus trouxe uma interpretação diversa acerca da matéria, entendendo que não é ilegal nem abusiva a ordem de prisão do executado... Entendem os julgadores que o crédito trabalhista é semelhante à pensão alimentícia, já que é um crédito de natureza alimentar, cuja quitação é essencial para garantir o sustento do trabalhador

o pagamento de prestações de pensão alimentícia em atraso devidas ao pai (alimentando), sob risco de decretação de prisão... No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime