Habeas Corpus Prisão Alimentos em Notícias

Com base nesse entendimento, o colegiado concedeu habeas corpus para cassar a prisão civil de um homem que, embora não tenha pagado a pensão alimentícia de sua filha desde 2015, demonstrou que ela já possui... O alimentante impetrou habeas corpus argumentando que não possuía condições financeiras para cumprir com a obrigação alimentar devido ao seu estado de saúde... Autora possui condição de se manter com o próprio trabalho O relator do habeas corpus, ministro Moura Ribeiro, observou que há orientação jurisprudencial do STJ de que a maioridade, por si só, não é capaz

A prisão de devedores de alimentos no Distrito Federal foi suspensa por decisao do TJ-DF no julgamento de habeas corpus coletivo... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível determinar... Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi... Regra específica A relatora do habeas corpus no STJ, ministra Isabel Gallotti, explicou que os alimentos, de acordo com a origem, podem ser classificados em três espécies: legítimos (devidos por força... do devedor de alimentos

Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para afastar uma ordem de prisão, pelo prazo de 30 dias, contra um homem em razão do inadimplemento... HC concedido 6 de janeiro de 2021, 9h52 Por Tábata Viapiana A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos... Ele também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça de que a prisão do devedor de alimentos só deve ocorrer em situações excepcionais, o que não se enquadra na hipótese dos autos

ao posicionamento da Corte Suprema para conceder-lhe a ordem de habeas corpus... A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar que concedeu habeas corpus a um empresário amazonense que, na condição de depositário infiel, teve a prisão... Esse pacto dispõe que, apenas na hipótese de devedor de alimentos pode ser considerada legal a prisão civil

Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento... Pela regra constitucional, haveria apenas duas possibilidades de prisão civil por dívidas: para o devedor voluntário de alimentos e para o depositário infiel

Os três impetraram habeas corpus para prevenir o risco de cerceamento de liberdade por ameaça de decretação de prisão devido à prática de desobediência em processo do juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública... O desembargador Gilberto Rego, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus ao presidente da Barcas S/A Amaury de Andrade, ao diretor superintendente Flávio Medrano Almada e... quando não se tratar da hipótese de devedor de alimentos

A decisão no recurso em habeas corpus – que teve como relator o ministro Raul Araújo – reafirmou o entendimento, já consagrado no tribunal, de que o peticionamento feito por advogado sem poderes especiais... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação... O ministro acrescentou que o ato citatório no âmbito do processo judicial é essencial, ainda mais por se tratar de uma ação de execução de alimentos, na qual há a possibilidade de prisão civil, "a fim

Os três impetraram habeas corpus para prevenir o risco de cerceamento de liberdade por ameaça de decretação de prisão devido à prática de desobediência em processo do juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública... O desembargador Gilberto Rego, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus ao presidente da Barcas S/A Amaury de Andrade, ao diretor superintendente Flávio Medrano Almada e... quando não se tratar da hipótese de devedor de alimentos

Inclusive, assim também entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP em recente julgado: HABEAS CORPUS. Execução de alimentos. Mandado de prisão expedido... O habeas corpus é medida judicial que autoriza tão somente o resguardo ao direito de ir e vir, quando violado ou ameaçado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder ( CF , art. 5º , inc... Caso concreto: julgamento de Habeas Corpus impetrado contra acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) No julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo