Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

A 2ª Turma Criminal manteve condenação de motorista de caminhão guincho que apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa durante blitz do BPTRAN/DF... Na 1ª Instância, o juiz decidiu: “Em que pese a defesa do acusado afirmar que o réu não teria ciência da falsidade do aludido documento, as provas coligidas aos autos apontam em sentido contrário, uma... Em grau de recurso, a Turma Criminal manteve o mesmo entendimento: “A conduta do réu, consistente em adquirir CNH falsa mediante procedimento irregular, não era a única exigida em face da alegada situação

de competência criminal entre os juízes; a suspeição arguida entre juízes e por estes não reconhecida em matéria criminal; a restauração de autos extraviados ou destruídos e as habilitações incidentes... em sentido estrito, carta testemunhável, embargos declaratórios, recursos contra despacho de relatores, habilitação e restauração de autos, Conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, outros... Nas apelações criminais os feitos são julgados por um relator, um revisor e um vogal

MATERIALIDADE DELITIVA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS... PROVA ORAL E CONVERSAS MANTIDAS ENTRE OS APELANTES VIA APLICATIVO DE MENSAGEM ("WHATSAPP") UNÍSSONAS E COERENTES EM DEMONSTRAR QUE L.G., POR ESTAR COM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA CANCELADA... (Apelação Criminal n. 0008790-46.2018.8.24.0018, desembargador Ernani Guetten de Almeida) É o relatório. 2

exclusiva da autoridade de trânsito que expediu a habilitação... Deverá, ainda, frequentar cursos de reciclagem sobre trânsito e juntar os comprovante nos autos... Foram marcadas para o mutirão 307 processos, sendo 263 da área criminal e, os demais, entre cíveis e família

No que diz respeito as infrações criminais o CTB comina penas de suspensão ou proibição de dirigir, detenção e reclusão... razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência; Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação... No caso em analise ainda que o bafômetro tenha indicado a ingestão de álcool, conforme demonstrado nos autos, o motorista não aparentava sinais de capacidade alterada, conforme a autoridade o referido

Cotejo com demais provas acostadas aos autos... Auto controle de carga horária. Impossibilidade total de fiscalização. Indeferimento... Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência

O magistrado suspendeu ainda a carteira de habilitação por dois meses e aplicou dez dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo... A decisão foi unânime ( Apelação Criminal - 0000256-72.2016.8.24.0022 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou motorista por embriaguez, desacato e resistência à prisão em Curitibanos

O réu pleiteava no recurso efeito suspensivo sobre a decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de Içara, que suspendeu a sua habilitação para o direito de dirigir (artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro... Ele destacou a existência nos autos da materialidade e indícios suficientes de autoria para a manutenção da medida cautelar, além da gravidade em si dos fatos... (Autos 0002456-63.2018.8.24.0028 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por V.P. da S. contra a sentença que o condenou a seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto... Porém, de ofício, reduzo a pena de suspensão da habilitação para dirigir para o mínimo legal, de dois meses, nos termos do art. 293, do Código de Trânsito Brasileiro”... e ao pagamento de 10 dias-multa, bem como à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de dois meses, pela prática do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora

O réu pleiteava no recurso efeito suspensivo sobre a decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de Içara, que suspendeu sua habilitação para dirigir (artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro )... Ele destacou a existência nos autos da materialidade e de indícios suficientes de autoria para a manutenção da medida cautelar, além da gravidade em si dos fatos... Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve medida cautelar de suspensão do direito de dirigir a um motorista que causou um acidente de trânsito com cinco