Herança/usucapião em Notícias

ConJur — A lei também trouxe novidades quanto ao usucapião. Andrey Guimarães — Sim, pois agora o cartório pode fazer todo o processo de usucapião... Durante a entrevista, também defendeu a classe e disse que os cartórios não são herança portuguesa ou exclusividade brasileira... Se todos os pré-requisitos estiverem preenchidos, isso vai gerar a emissão de um documento confirmando o usucapião e transferindo a propriedade para ele

Usucapião. Possibilidade. Tema 1025... O reconhecimento da usucapião não impede a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano... O espólio, por se tratar de universalidade de direito, constitui-se pelo complexo de relações jurídicas titularizadas pelo autor da herança, nos moldes do art. 91 do CC , aí se incluindo, na espécie, a

Daí por que, inexistindo a posse, também não se dará início ao transcurso do prazo de usucapião. É essa ratio que sustenta a conclusão de que a res furtiva não é bem hábil à usucapião... DESTAQUE É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência... Portanto, não é suficiente que o bem sub judice seja objeto de crime contra o patrimônio para se generalizar o afastamento da usucapião

Um advogado ganha, pela tabela de honorários da OAB-AM, valores que variam de R$ 170 (para uma hora de consulta verbal sobre qualquer assunto) a R$ 2.052 (mínimo para causas de usucapião, desapropriações

Usucapião reconhecido... pois é clara ao estabelecer que "a pontuação obtida na forma do regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Usucapião constitucional. Propriedade da metade do imóvel. Alteração fática substancial. Transmudação da posse. Animus domini . Caracterização

É assim porque no caso de venda não estará caracterizada antecipação de herança, tal como ocorre na doação, cujo controle da liberalidade ocorrerá somente após a morte do doador, por meio da colação.

avistar, transformando os nativos em escravos e os submetendo aos mais diversos maus tratos já imaginados, muitos não resistiram, e aos que não pereceram, tiveram arrancados de sí seu pedaço de chão, sua herança... O que vemos o Estado promover são documentários onde apenas a versão conveniente a ele é exposta, em nenhuma parte se encontra a instrução da aplicação da lei de usucapião em favor do índio, a orientação... da nova Constituição de 1988, esta, reconhece a capacidade civil do índio, porem, tira deles o direito a constituíram provas de que aquela área já os pertencia e sem conhecimento legal não impetram usucapião

petição de herança e fixação de aluguel; Direito real de habitação, remoção de inventariante, dano morte, cobrança de dívidas do espólio e dos herdeiros e entre si, fraude, antecipação de herança, legítima... Confira abaixo os outros cursos: 18 e 19 de agosto 18h Litígios em direito sucessório Concorrência sucessória, sucessão em geral, testamento, cotas empresariais, bens indivisíveis, usucapião de cota sucessória

ENUNCIADO 627 – Art. 1.510: O direito real de laje é passível de usucapião... Também definiram que a liberdade de expressão não tem posição preferencial em relação aos demais direitos da personalidade, além de entenderem que o direito real de laje é passível de usucapião... FAMÍLIA E SUCESSÕES ENUNCIADO 632 – Art. 1.596: Nos casos de reconhecimento de multiparentalidade paterna ou materna, o filho terá direito à participação na herança de todos os ascendentes reconhecidos

Foi o que aconteceu com o Cafundó: a terra hoje habitada pela comunidade é herança de seus antepassados escravizados... Em 1976, em outra ação de usucapião, a comunidade conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito de posse de parte de suas terras - a área de 21 hectares que ocupa atualmente... Em 1972, um dos antigos líderes da comunidade moveu uma ação de usucapião para tentar recuperar parte de suas terras. A causa foi vencida pelos quilombolas, mas contestada por fazendeiros da região