Após essas etapas, o juiz – com base na materialidade do crime e nos indícios de autoria – decide pela pronúncia (decisão que determina que o caso vá a Júri popular), impronúncia, absolvição sumária ou
Em apenas um caso (vítima Daniel de Oliveira Barros) houve a impronúncia de "Nando", isto é, não houve indícios suficientes para levá-lo a júri popular.
Já com relação a vítima Walmir Oliveira, a tese de impronúncia sustentada pela defesa dos acusados não encontra nenhum respaldo probatório presente nos autos.
Após essas etapas, o juiz – com base na materialidade do crime e nos indícios de autoria – decide pela pronúncia (decisão que determina que o caso vá a Júri popular), impronúncia, absolvição sumária ou
Após essas etapas, o juiz – com base na materialidade do crime e nos indícios de autoria – decide pela pronúncia (decisão que determina que o caso vá a Júri popular), impronúncia, absolvição sumária ou
A defesa pleiteou a impronúncia do acusado com relação ao crime do artigo 14 da Lei nº 10.826 /03, em razão do princípio da consunção, bem como o afastamento das qualificadoras.
O assistente de acusação tem legitimidade para recorrer nos casos de absolvição, impronúncia e extinção da punibilidade (arts. 584 , § 1.º , e 598 do Código de Processo Penal ), em caráter supletivo, ou
Já com relação a vítima Walmir Oliveira, a tese de impronúncia sustentada pela defesa dos acusados também não encontra, na opinião do magistrado, nenhum respaldo probatório presente nos autos.
Também pediu a impronúncia com relação aos crimes de lesão corporal e resistência à prisão... O MP pediu também a impronúncia dele em relação aos crimes de lesão corporal de sua namorada e resistência à prisão