Indenização por Dano Material em Notícias

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  • Não cabe indenização por danos materiais decorrente de indeferimento administrativo

    Notícias17/10/2012Âmbito Jurídico
    Não é devido pagamento de indenização por danos materiais em decorrência de indeferimento administrativo de benefício previdenciário... para fins de indenização, uma vez que há mecanismo próprio de responsabilização de quem resulta vencido em sua pretensão, seja no exercício da ação ou de defesa... Ministro Sidnei Beneti o STJ firmou o entendimento de que é incabível, por ausência de ato ilícito gerador de dano indenizável, o reembolso pela parte adversária dos honorários advocatícios contratados
  • ⚖ Município de Três Passos é condenado ao pagamento de Indenização por Danos Materiais no valor de R$ 10 mil ⚖

    Notícias28/02/2020Yago Dias de Oliveira
    Em julho de 2017, o escritório ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais, em face do município de Três Passos/RS, em virtude da retirada de cascalho da propriedade da Autora... Assim sendo, concluindo que o conjunto probatório ampara, parcialmente, a pretensão da Autora, a magistrada condenou o Município de Três Passos, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados... por danos morais e materiais pela retirada de cascalho de sua propriedade por parte do município demandado, no ano de 2016, sem sua autorização
  • Funcionário que sofreu acidente de moto em serviço ganha R$ 55 mil de indenização por dano material

    Notícias03/08/2015Correio Forense
    Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase... “O considerável lapso temporal de mais de três anos demonstra, por si só, a gravidade do dano físico sofrido pelo autor”, considerou a desembargadora-relatora... Em decorrência do ocorrido, o funcionário sofreu danos físicos permanentes, como encurtamento da perna esquerda em 3 centímetros, hipotrofia muscular, além da perda da capacidade para o trabalho em 10%
  • Funcionário que sofreu acidente de moto em serviço ganha R$ 55 mil de indenização por dano material

    Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase... “O considerável lapso temporal de mais de três anos demonstra, por si só, a gravidade do dano físico sofrido pelo autor”, considerou a desembargadora-relatora... Em decorrência do ocorrido, o funcionário sofreu danos físicos permanentes, como encurtamento da perna esquerda em 3 centímetros, hipotrofia muscular, além da perda da capacidade para o trabalho em 10%
  • Revista indenização por danos materiais a família de morto por soldado do Exército

    Notícias13/08/2010Direito Vivo
    No entanto, ao proceder à análise do valor relativo à indenização por danos materiais, aquela estipulada inicialmente em um salário mínimo para cada autora, o juiz-relator observou que “O prejuízo material... Dessa forma, ao levar em conta que a vítima recebia, na ocasião do falecimento, um salário mínimo mensal, o juiz reformou a sentença “para que a indenização por danos materiais devida à filha seja paga... A União Federal recorreu à Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, após ser condenada, em primeira instância, ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, por danos materiais, a
  • Funcionário que sofreu acidente de moto em serviço ganha R$ 55 mil de indenização por dano material

    Notícias31/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase... “O considerável lapso temporal de mais de três anos demonstra, por si só, a gravidade do dano físico sofrido pelo autor”, considerou a desembargadora-relatora... Em decorrência do ocorrido, o funcionário sofreu danos físicos permanentes, como encurtamento da perna esquerda em 3 centímetros, hipotrofia muscular, além da perda da capacidade para o trabalho em 10%
  • TST - A indenização por danos materiais quando da Inaptidão ou a Redução da capacidade relativa para função contratual.

    Notícias30/05/2016Brito Abbattista Advogados
    INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PERDA DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO OU PROFISSÃO. PENSÃO MENSAL... DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Eis os fundamentos do acórdão regional, verbis: "Do dano material... inciso V do artigo 5º da Constituição da República assegura "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" e o inciso X do mesmo artigo dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
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