Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória, equivalente a doze meses de salário... Diante disso, ingressou em juízo com o objetivo de receber indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória... A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91

Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória... No entanto, rejeitou a indenização substitutiva correspondente aos sete meses remanescentes. Isto por entender que, na inicial, o trabalhador limitou o pedido à data da extinção do vínculo... provisória

substitutiva da estabilidade provisória da gestante, na forma garantida pelo artigo 391-A da CLT... Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação da trabalhadora por litigância de má-fé e para condenar os laboratórios réus ao pagamento da indenização substitutiva... da estabilidade provisória, abrangidos os salários, gratificação natalina, férias + 1/3 e FGTS + 40%, desde o encerramento contratual até cinco meses após o parto

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Má-fé Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva “sem

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória, não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva “sem ao menos

devida a indenização substitutiva do período estabilitário, conforme entendimento consolidado no item I da Súmula 396 do TST: "Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários... Diante disso, o juiz condenou a ré a pagar ao reclamante indenização substitutiva do período de estabilidade, consistente nos salários e demais vantagens devidas desde a data da dispensa até 14/07/2012... O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá, analisou um caso em que o reclamante alegou ter sido dispensado no período de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho

a reintegração ao emprego ou o pagamento da indenização substitutiva... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

contratual e por indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória da gestante; bem como, condenando a 1ª Reclamada, sendo sua responsabilidade referente ao período em que a Reclamante foi... Além disto, postulou-se a condenação das empresas ao pagamento de: indenização substitutiva, em decorrência da estabilidade provisória da gestante no emprego; verbas rescisórias; FGTS; horas extras; intervalo... da estabilidade provisória; saldo de salário de maio/2019; aviso prévio de 30 dias; 13º proporcional de 2019; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; parcelas do FGTS e indenização compensatória

a reintegração ao emprego ou o pagamento da indenização substitutiva... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante... provisória da gestante

a reintegração ao emprego ou o pagamento da indenização substitutiva... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante... provisória da gestante