Juizados Especiais: Eletrobrás é condenada a pagamento de indenização por danos morais e materiais
A juíza Louise Santana, no exercício da titularidade do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a Eletrobrás Distribuição Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais... A empresa também foi condenada a pagar a importância de R$ 4.000,00 ao autor da ação, como indenização por danos morais... Apesar da Eletrobrás Distribuição Acre ter ressarcido o valor dos aparelhos administrativamente, o autor ingressou com o pedido de reparação por danos morais e materiais, uma vez que o valor pago pela