Inscrição Legal em Notícias

“Sem previsão legal, a exigência de diploma no ato de inscrição, através exclusivamente de edital, importa restrição que não se justifica pelo prisma da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, considerado... Segundo o magistrado, a exigência de diploma na inscrição, por meio exclusivo de edital, não se justifica nesta fase... O objetivo do incidente é solucionar questão relativa à necessidade de apresentação do diploma de graduação para inscrição no Revalida

Logo, o esgotamento desse prazo não pode provocar a descontinuidade do tratamento médico-hospitalar, devendo haver a extensão do trintídio legal até a alta médica do recém-nascido... Nessas situações, exaurido o prazo legal, o neonato não inscrito, a título de contraprestação, deve ser considerado como se inscrito fosse, mesmo que provisoriamente, o que lhe acarreta não o ressarcimento... do STJ, neste julgado, entendeu que o esgotamento do prazo de 30 (trinta) dias após o parto não pode provocar a descontinuidade do tratamento médico-hospitalar, devendo haver a extensão do trintídio legal

profissão, como também do devido processo legal.”... Está marcado para quinta-feira, 12, o julgamento de recurso extraordinário que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da... Aquela Corte concluiu pela nulidade do cancelamento do registro de uma empresa feito pelo CREA sem notificação prévia, entendendo ter havido violação ao devido processo legal e à liberdade de trabalho

Os interessados em participar do VI Prêmio Conciliar é Legal têm até amanhã (6) para preencherem o formulário de inscrição, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encaminhá-lo para

A sexta edição do Prêmio Conciliar é Legal abre inscrições de 26 a 30 de outubro, por meio de formulário eletrônico e encaminhar, por meio do endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br , pelo menos... O Prêmio Conciliar é Legal será concedido nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior... Somente será admitida a inscrição de uma prática por formulário e o envio das respectivas evidências por mensagem eletrônica, podendo, no entanto, serem inscritas várias práticas por formulários distintos

distribuídos em cinco módulos: Introdução ao RPC; A Previdência Complementar dos servidores públicos; Plano de Benefícios JusMP-Prev, Sistema Tributário Aplicável à Previdência Complementar e Normas Legais... Após preencher alguns dados pessoais, o interessado receberá um e-mail de boas-vindas para finalizar o cadastro e realização a inscrição no curso... As inscrições para a última turma de 2019 do curso do EaD “Noções básicas sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) do servidor público federal” estão abertas e devem ser realizadas até o dia 30

Criar mecanismos legais é mais uma forma de contribuir com o desenvolvimento dos atletas e do esporte amazonense”, disse Alessandra... Já está em vigor a Lei Estadual n.º 5.098, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que isenta de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos no Amazonas... Com foco na inclusão social dos paratletas, o Artigo 1º da Lei diz que os eventos esportivos realizados no estado deverão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita de pessoas com deficiência

Serviço: 9ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal Inscrições: 1 a 5 de outubro de 2018 Fonte: CNJ... As inscrições serão abertas em 1º de outubro, mas é importante acessar o regulamento com antecedência, pois as inscrições encerram-se cinco dias depois (5/10)... Vale reforçar que não serão admitidas inscrições de ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou até sexta-feira (6/11) o prazo de inscrições para o VI Prêmio Conciliar é Legal, conferido anualmente a boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos... O deferimento da inscrição será comunicado em resposta ao e-mail. Não serão admitidas inscrições cujo conteúdo sejam ideias, sugestões, teses, monografias e estudos para o aprimoramento da Justiça... Categorias – O VI Prêmio Conciliar é Legal será concedido a nove categorias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou até sexta-feira (6/11) o prazo de inscrições para o VI Prêmio Conciliar é Legal, conferido anualmente a boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos... O deferimento da inscrição será comunicado em resposta ao e-mail. Não serão admitidas inscrições cujo conteúdo sejam ideias, sugestões, teses, monografias e estudos para o aprimoramento da Justiça... Categorias – O VI Prêmio Conciliar é Legal será concedido a nove categorias