Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

Assim, todos os processos que tratam da mesma questão jurídica estão suspensos no STJ, nos tribunais dos estados e nos tribunais regionais federais... Devolução de valores pagos Outro recurso especial afetado à Segunda Seção foi interposto por APL Incorporações e Construções Ltda., contra decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou... sistema francês de amortização, a Segunda Seção, em recurso especial repetitivo, decidiu que saber se há capitalização de juros na Tabela Price é matéria de fato e não de direito, razão pela qual as insurgências

Insurgência quanto à formação do agravo. Cabimento. Certidão de carga do processo. Termo inicial do prazo para a interposição do recurso... Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos. ( EDcl no AgRg no REsp 854.305/SC , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 01.12.2006 p. 295)... Agravo regimental não conhecido. ( AgRg no REsp 784.282/SC , Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21.11.2006, DJ 14.12.2006 p. 276); Processual civil. Agravo regimental

Esqueceram que o nosso sistema judiciário garante a ampla defesa e a possibilidade de insurgência judicial contra qualquer ato considerado injusto ou fora do ordenamento jurídico... Será que no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina a posição pessoal do Presidente, de punir com corte de salários os grevistas, vale mais que a obrigação imposta a qualquer cidadão numa República

Inclusive, este é o entendimento adotado por esta Corte nas hipóteses de execução fiscal, que pode ser utilizado, por analogia, na espécie ( AgRg no REsp 1.186.376-SC , Segunda Turma, DJe 20/9/2010)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da insurgência apreciada pelo STJ limitou-se a definir se devem ser considerados acessórios de veículo automotor os equipamentos viabilizadores de condução por deficiente... A Constituição da República de 1988 inseriu acentuadas transformações no conceito de família, influenciadoras sobre o Código Civil de 2002 , que redimensiona as relações familiares no contexto do Estado

Seguem aqui as insurgências contra a PEC, por parte dos servidores desta Seção Judiciária, aqui representados pelo seu sindicato SINDIJUFE-MT: 1) A reestruturação de cargos/funções enunciadas na PEC 59... PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, uma das maiores defensoras da PEC 59/13 no Brasil, nunca foi passada nenhuma autorização para falar em nome dos servidores federais, no entanto, valendo-se da... (FENAJUD), que tem entre seus filiados os Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PA

Seguem aqui as insurgências contra a PEC, por parte dos servidores desta Seção Judiciária, aqui representados pelo seu sindicato SINDIJUFE-MT: 1) A reestruturação de cargos/funções enunciadas na PEC 59... PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, uma das maiores defensoras da PEC 59/13 no Brasil, nunca foi passada nenhuma autorização para falar em nome dos servidores federais, no entanto, valendo-se da... (FENAJUD), que tem entre seus filiados os Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PA

É, portanto, exigível o prévio esgotamento de instância para que se possa ter acesso à excepcional medida de contra-cautela prevista na referida norma legal (AgRg na SL n.50/SC). [3] Portanto, também aqui... Abstraindo-se a hipótese, não rara, de ofensa, ou dissídio pretoriano, em relação ao próprio artigo 535 do CPC , quanto, então, a insurgência especial seria cabível, por este motivo, a sábia decisão do... Neste sentido, a expressão única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios , contida nos incisos II e III , do artigo 105

Qualquer insurgência contra esta face do Estado que o STF é, afronta à ordem e à paz social, prenuncia a vocação de autoritarismo, questiona a democracia, pretende golpeá-la, avalia o ex-ministro do STF... Ecos da lei seca A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que veta a publicidade de cerveja e vinho entre as 6 e 21 horas... violação de sigilo e formação de quadrilha com base nas denúncias geradas pela Operação Monte Carlo , da Polícia Federal, que investigou relações entre políticos e a exploração de jogos ilegais no estado

Precedentes citados: AgRg no REsp 762.555-SC , Quarta Turma, DJe 25/10/2012; e AgRg no REsp 1.173.067/RS , Terceira Turma, DJe 19/6/2012. EREsp 1.306.553-SC, Rel. Min... No referido precedente, a Segunda Seção decidiu ser matéria de fato e não de direito a possível capitalização de juros na utilização da Tabela Price, sendo exatamente por isso que as insurgências relativas... Ressalte-se que a afirmação em abstrato acerca da ocorrência de capitalização de juros quando da utilização da Tabela Price, como reiteradamente se constata, tem dado azo a insurgências tanto dos consumidores

de São Paulo, e a Lei 14.851/2009, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado-membro... RE 564413 ED /SC, rel. Min... RE 564413 ED /SC, rel. Min