Interrupção da Gestação em Notícias

Como houve a interrupção da gravidez, a estabilidade passou a compreender o período entre a concepção e o momento em que houve a interrupção da gravidez, acrescida de duas semanas de repouso remunerado... Respeitado esse prazo o desligamento da empregada não passa a ter fato impeditivo em razão da gestação interrompida... INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. ABORTO ESPONTÂNEO. ULTRAPASSADO O PERÍODO DA ESTABILIDADE. PERDA DO OBJETO. 1

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um diagnóstico inequívoco de anencefalia, conforme a decisão do conselho... A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos... Segundo a norma, a interrupção da gravidez só pode ocorrer em hospital com estrutura adequada. Não há detalhes sobre o que vem a ser uma estrutura adequada

quadro por cirurgia intrauterina, ainda em caráter experimental, cujos resultados são controversos e dependentes de comprovação científica, e, mesmo assim, deveria ser realizada até a 24ª semana de gestação... O Defensor Público que atua na Comarca de Sinop, Júlio Vicente Andrade Diniz, obteve autorização judicial inédita para interrupção da gravidez da assistida E.C.A., cujo feto foi diagnosticado com megabexiga... De acordo com o Defensor, embora comprovada por laudo médico a necessidade de interrupção da gravidez de forma urgente, foi necessário um longo percurso recursal e várias tentativas de tutelas de urgência

quadro por cirurgia intrauterina, ainda em caráter experimental, cujos resultados são controversos e dependentes de comprovação científica, e, mesmo assim, deveria ser realizada até a 24ª semana de gestação... O Defensor Público que atua na Comarca de Sinop, Júlio Vicente Andrade Diniz, obteve autorização judicial inédita para interrupção da gravidez da assistida E.C.A., cujo feto foi diagnosticado com megabexiga... De acordo com o Defensor, embora comprovada por laudo médico a necessidade de interrupção da gravidez de forma urgente, foi necessário um longo percurso recursal e várias tentativas de tutelas de urgência

“Em nenhum momento a requerente demonstrou quais os riscos concretos que estaria sujeita a sua vida, caso houvesse prosseguimento da gestação”... Neste último caso, os profissionais de medicina só podem realizar a interrupção com autorização judicial... O Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa indeferiu a concessão de alvará judicial para uma interrupção de gravidez, com assistência médica, requerida por um casal, que alegou má formação

No caso em análise, a resolução do CFM proíbe o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, o que suscita questionamentos quanto à sua validade e legalidade... semana de gestação, mesmo em casos de estupro... Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª

da gestação, licitamente, para que o direito da gestante seja plenamente garantido”, concluiu... Em situação absolutamente análoga à de anencefalia, qual seja, a de impossibilidade de o bebê continuar vivendo fora do útero, é possível autorizar a interrupção da gravidez... “Embora o STF, na ADPF 54, tenha decidido sobre uma situação específica, ou seja, sobre a hipótese de gestação de feto anencefálico, a fundamentação adotada na v. decisão é nitidamente genérica e alcança

Segundo a ministra, é perfeitamente presumível o abalo sofrido pela mulher com a interrupção repentina da gestação... Para o colegiado, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que trabalhou na unidade da CSN em Araucária/PR de 2009 a 2018

O Projeto de Lei do Senado 461/2016 altera o Código Penal para considerar aborto a interrupção da vida intrauterina em qualquer estágio da gestação... De acordo com o senador, a interpretação feita pelo Supremo, de que a criminalização da interrupção voluntária da gestação até o fim do primeiro trimestre seria inconstitucional, levou em consideração... projeto para criminalizar a prática do aborto em qualquer estágio da gestação

Somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime... da gestação... Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados