Defensor Público garante isenção de emolumentos cartoriais à assistida
“A isenção de custas para averbação de escritura pública de inventário patrocinado pela Defensoria, obtida junto ao Juiz Diretor do Foro da Capital, representa importante conquista para a assistida tendo... Foi então que procurou a Defensoria e, sob a assistência jurídica do Defensor Público Daniel De Araújo Bittencourt, conquistou, extrajucialmente, a gratuidade de pagamentos de custas do registro do imóvel... em vista esta não possuir condições de pagar os onerosos emolumentos/pagamentos, e o registro do ato notarial na matrícula do imóvel representar procedimento indispensável à efetivação do inventário e