Inventário Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

Alega que, apesar de possuir bens de valores significativos, os mesmos carecem de liquidez, não sendo possível considerá-los como recursos suficientes para o indeferimento da assistência judiciária gratuita... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA FÍSICA. ESPÓLIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... TJRS #justiça #gratuita #carro #casa Foto: divulgação da Web

Procedimento postulatório da assistência judiciária gratuita Não há um momento procedimental específico para Autor, Réu ou Interveniente requererem o benefício da assistência judiciária gratuita ou, simplesmente... Se o benefício de assistência judiciária gratuita for indeferido, pode o recurso da decisão ser interposto pelo Defensor Público [ou quem lhe faça as vezes ou advogado dativo]... Trata-se de gênero (7) que compreende a assistência jurídica gratuita stricto sensu, a assistência administrativa gratuita, a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça

Quem recebe mais de três salários-mínimos por mês e não comprova a impossibilidade de pagar custas judiciais e honorários advocatícios não faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita... Neste sentido, o desembargador citou as disposições da Lei 1.060 /50, que regula a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, atentando para as modificações ocorridas com o passar do... Por outro lado, advertiu Pomar na decisão, a concessão da assistência gratuita é provisória, até que cesse a situação de necessidade

Neste sentido, o desembargador citou as disposições da Lei 1.060 /50, que regula a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, atentando para as modificações ocorridas com o passar do... Por Jomar Martins Quem recebe mais de três salários-mínimos por mês e não comprova a impossibilidade de pagar custas judiciais e honorários advocatícios não faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita... Por outro lado, advertiu Pomar na decisão, a concessão da assistência gratuita é provisória, até que cesse a situação de necessidade

Mas o que é o CADOJ: A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) atua em investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, pensão alimentícia... execução de alimentos, inventários, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, internação compulsória, juizado especial cível, defesas em processos

"O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público... Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca

Se o espólio pede assistência judiciária gratuita, é dele que a Justiça deve exigir o exame de patrimônio, e não do inventariante... No caso dos autos, sendo a parte requerente o espólio, o exame acerca da necessidade da concessão do benefício deve necessariamente recair sobre os bens objeto de inventário, e não sobre a situação financeira... O Agravo de Instrumento foi interposto contra decisão do juízo da Comarca de Porto Alegre, que indeferiu o pedido de gratuitade judiciária na Ação Indenizatória que o espólio move contra os bancos Itaú

*Mauro Mancuso é Coordenador de Assistência Judiciária da Coordenadoria de Assistência e Orientação Jurídica ao Cidadão. Especial para a OAB Santos: Coragem e Transparência... A Cadoj oferece orientação nas áreas Cível e Criminal, dentre elas divórcio, investigação de paternidade, alimentos, inventários, regulamentação de visitas, defesas em processo crime, atuação como assistente... A Coordenadoria de Assistência e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) foi criada em 1992 e foi ampliada com a promulgação da lei municipal 3.000/14

judiciária gratuita em suas respectivas serventias”... Araújo Bittencourt, “na comarca de Porto Alegre, os assistidos da Defensoria Pública encontram obstáculos criados pelos notários dos Registros de Imóveis que recusam a aplicação dos benefícios da assistência... Foi então que procurou a Defensoria e, sob a assistência jurídica do Defensor Público Daniel De Araújo Bittencourt, conquistou, extrajucialmente, a gratuidade de pagamentos de custas do registro do imóvel

Fonte: Site da OAB-SP, http://www.oabsp.org.br/informacoes-uteis/enderecos-para-assistência-judiciária... Renda familiar até 3 salários mínimos ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UNISA – (CÍVEL /FAMÍLIA) FORO DE SANTO AMARO Rua Isabel Shimitt, 349 A– Santo Amaro. Fone (CÍVEL): (11) 2141-8958... Endereços para Assistência Judiciária Antes de se dirigir a alguns destes postos de atendimento, queira por favor entrar em contato telefônico para informar-se a respeito de horários de atendimento e saber