Juntada de Convencao em Notícias

Cláusula de convenção de condomínio. Uso exclusivo de partes de área comum. Possibilidade... Especificamente quanto ao direito de renovação, o procedimento está previsto no artigo 71 da LL, contendo a exigência legal de instrução da petição inicial com a juntada de diversos documentos, inclusive... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a convenção de condomínio pode atribuir direito de uso exclusivo de áreas comuns a um ou mais condôminos

Convenção de arbitragem A lei de arbitragem estipula duas espécies de convenção: a) Cláusula compromissória; b) compromisso arbitral... Convenção de arbitragem. Poder judiciário ou Juízo arbitral. Referências bibliografias. 1... Trata-se de condição específica, cujo cumprimento deverá ser demonstrado pela juntada nos autos, com a inicial, de plano contendo a assinatura de todos os credores que a ele estejam sujeitos

Convenção de condomínio. Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... DESTAQUE A hasta pública para alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos, salvo autorização expressa na convenção condominial... alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção

A juntada de fotografias e “prints” de produtos análogos à venda no mercado não foram suficientes. Há a juntada de compra na loja Colcci, mas refere-se a data posterior do ocorrido”... que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços, “inclusive nos casos de extravio de bagagens, após a entrada em vigor do CDC , não é mais regulada pela Convenção

decorre de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos em 2014, requerendo o pagamento de indenização da vaga em creche, relativa ao mês do aviso prévio, conforme lista de substituídos juntada... apresentar, por ocasião da liquidação da sentença, a relação dos filhos dos trabalhadores com idade inferior a seis anos completos, com direito a vaga em creche ou sua indenização na forma prevista na Convenção

Norma coletiva O sindicato, alegando que havia autorização em convenções coletivas, ajuizou ação trabalhista para cobrar as contribuições assistenciais não descontadas dos empregados pela DD... O TRT destacou que as normas coletivas juntadas aos autos previam a possibilidade de oposição do empregado ao desconto, desde que prévia e expressamente realizado perante o sindicato

Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... Somente haveria que se falar em abusividade se houvesse convenção de incidência simultânea de correção monetária das parcelas pela taxa Selic e de juros remuneratórios, pois se estaria diante de verdadeiro... A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC/2015

Coletiva de Trabalho juntada aos autos... fato de o motorista não ter conseguido provar que trabalhava além do indicado nas fichas de controle, e do intervalo intrajornada, por ser lícito sua dilatação e fracionamento, conforme cláusulas de Convenção

Coletiva de Trabalho juntada aos autos... fato de o motorista não ter conseguido provar que trabalhava além do indicado nas fichas de controle, e do intervalo intrajornada, por ser lícito sua dilatação e fracionamento, conforme cláusulas de Convenção

Da mesma forma, as convenções coletivas de trabalho juntadas pelo reclamante e firmadas pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais não se aplicam ao caso, tendo em... Para entender o caso: o reclamante informou que foi admitido para exercer a função de vigilante de escolta armada, com jornada de trabalho das 7h às 19h, em dias alternados, porém, sem acordo ou convenção... Em sua defesa, a ré sustentou que a convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Empregados em Turismo, Hospitalidade, Asseio e Conservação do Norte de Minas Gerais prevê a jornada praticada de 12 horas