Legitimidade Ativa e Passiva Para o Processo em Notícias

a oitiva de pessoas e requisição de documentos para a análise da denúncia por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo - SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel... A ministra indeferiu o MS, ficando prejudicado, portanto, a análise da liminar, sob o argumento de que os parlamentares não demonstraram ter a chamada “legitimidade ativa” para fazer o pedido, já que não... “Os impetrantes não comprovam, portanto, disporem de legitimidade ativa para a impetração desta medida judicial, por pretender defesa de alegado direito que não lhes seria próprio, mas daqueles parlamentares

a oitiva de pessoas e requisição de documentos para a análise da denúncia por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo - SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel... A ministra indeferiu o MS, ficando prejudicado, portanto, a análise da liminar, sob o argumento de que os parlamentares não demonstraram ter a chamada legitimidade ativa para fazer o pedido, já que não... Os impetrantes não comprovam, portanto, disporem de legitimidade ativa para a impetração desta medida judicial, por pretender defesa de alegado direito que não lhes seria próprio, mas daqueles parlamentares

LEGITIMIDADE 6.1 LEGITIMIDADE ATIVA 6.2 LEGITIMIDADE PASSIVA 6.3 LEGITIMIDADE DAS SEGURADORAS Capítulo VII... ÔNUS PROBATÓRIO NO código de processo civil 5.1 MEIOS DE PROVAS 5.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 5.3 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Capítulo VI... E CALENDÁRIO JURÍDICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III

Tal fato impossibilitou o prosseguimento do processo, por representar a ausência de um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular da ação: a legitimidade passiva... Na ação, a União pretendia cobrar de A.J.A.S. débitos de Imposto de Renda com vencimento em 30/04/2009, e inscritos em dívida ativa em 21/12/2012. Para tal, ajuizou ação executiva em 18/07/2013... Entretanto, no TRF2, o relator do processo, desembargador federal Luiz Antonio Soares, destacou a existência de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido que somente se

Tal fato impossibilitou o prosseguimento do processo, por representar a ausência de um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular da ação: a legitimidade passiva... Na ação, a União pretendia cobrar de A.J.A.S. débitos de Imposto de Renda com vencimento em 30/04/2009, e inscritos em dívida ativa em 21/12/2012. Para tal, ajuizou ação executiva em 18/07/2013... Entretanto, no TRF2, o relator do processo, desembargador federal Luiz Antonio Soares, destacou a existência de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido que somente se

Mesmo não possuindo a devida personalidade jurídica, podem usufruir de capacidade processual e ter legitimidade ativa e passiva para acionar e ser acionado em juízo... A jacência não se confunde com a vacância, sendo a primeira uma fase do processo que antecede a segunda... Essa sentença que faz a transferência da herança jacente para a herança vacante promove os bens para o Poder Público, tornando obrigatório que o curado os entregue assim que completar um ano da primeira

Legitimidade ativa e legitimidade passiva. Possibilidade de propositura da ação contra os planos de saúde (?)... ativa e legitimidade passiva, fatos e fundamentos jurídicos do pedido, pedido com as suas especificações, valor da causa... pela ATLAS, além de Processo Civil para Concursos Públicos e Processo Civil no Exame de Ordem, publicados pela Editora Método

ativa para a propositura de ação coletiva... Ilegitimidade passiva do locatário... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia na verificação da legitimidade das associações para propor ação civil pública, tendo em vista a não apresentação do rol de seus filiados

Tal fato impossibilitou o prosseguimento do processo, por representar a ausência de um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular da ação: a legitimidade passiva... Na ação, a União pretendia cobrar de A.J.A.S. débitos de Imposto de Renda com vencimento em 30/04/2009, e inscritos em dívida ativa em 21/12/2012. Para tal, ajuizou ação executiva em 18/07/2013... Processo: 0120889-57.2013.4.02.5101 Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sob o ângulo da legitimidade passiva, eventual processo visando o adimplemento de decisão cautelar ou de mérito da Corte Internacional de Direitos Humanos deve ser dirigido contra a União, por ser a responsável... No tocante à legitimidade ativa, se houver um beneficiário individualizado, ele será legitimado; do contrário, será legitimado o Ministério Público [7] , sem prejuízo de formar-se o litisconsórcio facultativo... Discute-se, no entanto, se a intervenção do Ministério Público Federal no processo coletivo, seja como autor, na qualidade de substituto processual, seja como fiscal da lei, desloca a competência para