Limitação a 30% (Trinta por Cento) do Salário em Notícias

Quem ignora a limitação pode responder a processo 252 Hepatite C: No Sul do Brasil, portador de Hepatite C pede indenização na Justiça Federal... anos 317 Multa aeroportos: Por ordem da Justiça Federal, as companhias aéreas não poderão cobrar mais de dez por cento de multa em caso de remarcação de passagem... curtas 11.780 KHz – 6.180 KHz, diariamente às 9h, 14h e 21h; Nacional AM 1.130 KHz - Rio de Janeiro - de 2a.a 6a. feiras às 10h20, 16h40 e 22h20 h, aos sábados, às 09h40, 16h40 e 21h40 e domingos às 08h30

tratam o capuz e o § 1º do art. 3º e que se encontrarem no Conselho de Recursos da Previdência Social serão encaminhados para o 2º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, no prazo de até trinta... Observe-se que, ciente dessa circunstância, a Lei n.º 8.112 /90, em seu artigo 30, ao dispor sobre o servidor em disponibilidade, determinou que seu retorno à atividade “far-se-á mediante aproveitamento... Ora, a Medida Provisória 222 /04, ao transferir o patrimônio do INSS para a União e, ao determinar que a arrecadação, a fiscalização e o lançamento das contribuições incidentes sobre os salários e a folha