Menores Sob Guarda de Terceira Pessoa em Notícias

A lição jurisprudencial muito clara que se extrai de tais julgados é que a mera conivência ou ciência da prática de crime por terceira pessoa não a torna, por isso, coautora ou partícipe do crime... apresentada representação pela busca e apreensão no local; que, cumprida a diligência, foi encontrada uma arma e porções de drogas; que as drogas foram encontradas no quarto da Giovana; que no celular de terceira pessoa... o tráfico, questão irrelevante no momento) e que drogas eram guardas em sua residência por eles

Posso colocar condições para eles observarem ou determinar uma terceira pessoa para a gestão desses bens... Tenho filhos menores de idade e tenho preocupação quanto a inexperiência deles e da própria mãe em relação a forma como vão administrar os bens recebidos da partilha da herança... Uma busca interminável pelo momento ideal, seja para o enfrentamento das consequências da morte - que embora natural, ainda guarda um enorme tabu -, seja para a satisfação de todos os efeitos possíveis

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024. Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de guarda. Adoção intuitu personae... Os impetrantes queriam regularizar uma situação que já durava nove meses, explicando que assumiram a guarda do menor porque a mãe biológica não estava em condições de cuidar dele devido a problemas de... Segundo a Quarta Turma desta Corte, "A ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção não tem um caráter absoluto, devendo ceder ao lema do melhor interesse da criança

Terceira Turma GUARDA. AVÔ. CONSENTIMENTO. MAE... é possível deferir-se a guarda a pessoa que se apresente com melhores condições que os pais... Todos esses fatores conjugados justificam que o menor seja colocado em família substituta na modalidade guarda

TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.845.146-ES , Rel. Min... DESTAQUE A mãe biológica detém legitimidade para recorrer da sentença que julgou procedente o pedido de guarda formulado por casal que exercia a guarda provisória da criança, mesmo se já destituída do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O ordenamento jurídico garante a toda pessoa privada da liberdade o direito a um tratamento humano e à assistência familiar e não prevê nenhuma hipótese de perda definitiva

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou, por unanimidade, o decreto de expulsão de um nigeriano, pai de uma brasileira menor de idade, por afronta ao artigo 55 da Lei de... Em primeira instância, o pedido havia sido negado por não constar que o estrangeiro tivesse a guarda da filha ou que ela possuísse dependência econômica do pai... O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 assegura às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e seu reconhecimento enquanto pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, pontuou

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou, por unanimidade, o decreto de expulsão de um nigeriano pai de uma brasileira menor de idade, por afronta ao artigo 55 da Lei de... Em primeira instância, o pedido havia sido negado por não constar que o estrangeiro tivesse a guarda da filha ou que ela possuísse dependência econômica do pai... O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 assegura às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e seu reconhecimento enquanto pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, pontuou

família natural extensa em acolher o menor ou até mesmo colocá-lo em outra família adotiva, ao menos até o trânsito final dos processos de guarda e acolhimento... No caso, não há nenhum perigo na permanência do menor com os impetrantes, que buscam regularizar a guarda provisória, já que existe a possibilidade de se investigar, em paralelo, eventual interesse de... TERCEIRA TURMA PROCESSO HC 572.854-SP , Rel. Min

5.A ré neste processo de família noticiou em boletim de ocorrência, crime SUPOSTAMENTE PRATICADO POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PROCESSUAL. 6.O boletim de ocorrência não obteve a denúncia... pessoa que não integra a lide. 9.O autor da ação provocou a Tutela Jurisdicional do Estado, para através do Poder Judiciário ver dirimido seu litígio de Guarda de sua Filha menor. 10.Porém, vem sofrendo... que não ofereceu denuncia para a noticia de crime, vem pedindo provas reiteradas, se contradizendo até mesmo por ter reconhecido a quota do Ministério Público a total ausência de prova em face de terceira pessoa

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, os pais australiano-brasileiros acordaram a guarda compartilhada das menores, nascidas na Austrália, com residência junto à genitora em território australiano... Quanto ao ponto, o STJ entende que homologação de sentença estrangeira não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores