Morte Presumida em Notícias

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... Meriti, após ser resolvida na instância superior questão envolvendo conflito de competência: "Constata-se, assim, que a autora teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida... presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar, situação

“Desse modo, estão comprovados todos os requisitos necessários para garantir à parte autora o benefício de pensão por morte presumida,” concluiu o magistrado. A decisão foi unânime... presumida à esposa de um beneficiário desaparecido... presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte

A falta de materialidade para comprovação do falecimento, ou seja, ausência do corpo, pode ser um fator que permita ao Judiciário presumir a morte do desaparecido.

CURSO: Regular TRT MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Ausência PROF.: Andre Barros DATA AULA: 14/03/2011

O pedido considera que, segundo o Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida... A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987... Conforme o requerimento, a morte do homem nunca foi declarada

dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. é um benefício pago aos

91, desde a data da decisão que reconheceu a morte presumida, proferida na audiência de instrução e julgamento, qual seja, 15/04/15”... A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a morte presumida de U.S.S., para fins previdenciários, condenando... A decisão determinou ainda o pagamento das parcelas vencidas entre o momento em que foi reconhecida a morte presumida de U.S.S. e a efetiva implantação da pensão pelo INSS, todas corrigidas monetariamente

Ocorre que, para ter direito à pensão por morte precisar comprovar os seguintes requisitos: 🔹o óbito ou morte presumida do segurado; 🔹a qualidade de segurado na época do falecimento; 🔹qualidade de dependente... Diante de tantas mortes causadas pelo coronavírus muitas pessoas procuram informações sobre a pensão por morte, benefício previdenciário que busca auxiliar as famílias que perderam um ente próximo e tiveram... A morte é o fato gerador para que o INSS pague uma pensão aos dependentes do segurado falecido

Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida... Saiba: a morte presumida é uma morte bastante provável de ter acontecido, embora ainda haja dúvidas sobre se, de fato, ela ocorreu... Ou seja, quando há a morte presumida de um segurado, presume-se que ele faleceu, em que pese ainda ninguém tenha certeza disso

Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida... Saiba: a morte presumida é uma morte bastante provável de ter acontecido, embora ainda haja dúvidas sobre se, de fato, ela ocorreu... Ou seja, quando há a morte presumida de um segurado, presume-se que ele faleceu, em que pese ainda ninguém tenha certeza disso